CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/06/2009, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 14ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luís de Paula – Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria José da Cruz Barbosa, servidora municipal aposentada, em razão de seu falecimento; Antônio Carlos de Sousa – Solicita ao Executivo a instalação de placa na entrada da cidade indicando a localização da Justiça do Trabalho, visto que muitas pessoas vindas de outros municípios se perdem por falta de sinalização adequada; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar reparos no calçamento da Rua Antônio Moraes, no Bairro Triângulo; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente poda de árvores na Rua Vigário João Paulo; Halaôr Xavier de Carvalho A) Reitera solicitação ao Executivo de retirada de entulho na Rua Antônio Frederico Ozanan, Centro, onde a grande quantidade de poeira causa transtornos aos pedestres e comerciantes; B) Reitera solicitação de sinalização ou construção de redutor de velocidade no entroncamento entre as Ruas Carangola e Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio. No local, aconteceu um acidente há poucos dias; C) Reitera solicitação ao Executivo de providências quanto ao trânsito na Rua Major Soares, próximo ao Banco Mercantil. O Vereador sugere que se sinalize um estacionamento de motos nesta via para melhorar a visibilidade; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita envio de moção de pesar aos familiares dos Sr. Sebastião Correia da Silva (residentes no Sítio Penha, em Guaraciaba), e aos familiares da Sra. Maria Catarina (residentes na Rua Rio Negro, no Bairro São Pedro), em razão do falecimento de ambos; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício à Diretora da Escola Estadual Caetano Marinho e demais servidores, parabenizando-lhes pela reinauguração da instituição após ampla reforma; B) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente o número de varredores que atuam na limpeza do Bairro Sagrado Coração de Jesus; José Mauro Raimundi – Requer envio de ofício à Diretoria da Escola Estadual Senador Antônio Martins, parabenizando pela reforma de sua sede, agradecendo pelo convite e justificando sua ausência à cerimônia de reinauguração em função de compromissos anteriormente assumidos. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Resolução nº 7/2009, de autoria da Vereadora Ana Maria Ferreira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Wesley de Oliveira Pereira (encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos), e nº 8/2009, de autoria do Vereador José Gonçalves Osório Filho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Camilo (encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.820/2009, que altera as Leis Municipais 3.230/08 que concede subvenção social para as entidades no exercício de 2009 e 3.251/08 (Lei Orçamentária Anual); nº 2.821/09, que altera a Lei 2.890/2005, que dispõe sobre a criação do CRAS e dá outras providências; nº 2.822/09, que altera a Lei 3.066, de 12 de junho de 2007, que cria cargos para realização de concurso público, modificando nomenclatura e atribuições do cargo de Auxiliar de Assistência Social; nº 2.824/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento; nº 2.825/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de bancos de granito da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Palmeiras; e nº 2.826/2009, que abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Em votação, foram aprovados à unanimidade. Atendendo a pedido do Vereador Antônio Carlos de Sousa, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.825/2009, que novamente foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.819/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.010 e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, percebendo que o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.821/09 não havia sido votado, o Presidente tornou sem efeito a primeira votação deste PL já realizada e realizou discussão e votação do parecer. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda discussão e votação do projeto emendado, que também foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 15 de junho de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de junho de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente José Rubens Tavares
Secretário
