CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/08/2009, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Devido ao grande número de correspondências recebidas e considerando-se que todos os Vereadores receberam cópias dos ofícios do Executivo, estes não foram lidos em Plenário, com aprovação dos edis presentes. Realizou-se também leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho e Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Gerente de Interiorização do IPSEMG, Dr. Eduardo de Sousa Batista, providenciar análise da possibilidade de se firmar convênio entre o instituto e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova visando proporcionar aos servidores públicos municipais o acesso a um atendimento médico de qualidade; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Geraldo Bhering, morador da comunidade de Morro Grande, em razão de seu falecimento. A moção seguirá também em nome do Vereador José Mauro Raimundi, atendendo a seu pedido. Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar reparos no calçamento e no passeio da Rua Marcos Giardini, próximo ao Oratório de Nossa Senhora Aparecida, onde há um grande buraco que dificulta a passagem de pedestres; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar, através da Secretaria Municipal de Obras, a instalação de um corrimão na escadaria que dá acesso à Capela Santo Antônio, no Bairro Primeiro de Maio, para oferecer maior segurança às pessoas que freqüentam o local, inclusive muitos idosos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar a reforma do telhado da Escola Municipal Senador Miguel Lanna a fim de se evitar transtornos no período de chuvas; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo a relação de todos os veículos que pertencem à frota do Município, informando onde estão sendo utilizados, onde é feita sua manutenção e o valor gasto com tais serviços; B) Requer envio de ofício aos membros da nova administração do Hospital Arnaldo Gavaza Filho, desejando-lhes um bom trabalho; José Rubens Tavares A) Solicita envio de moção de pesar ao Sr. Eudes Estevão dos Santos, em razão do falecimento de sua mãe; B) Reitera solicitação ao Executivo para que interceda junto à CEMIG pela substituição dos transformadores instalados na comunidade de Ribeirão Mata Cães; José Mauro Raimundi: A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Paulo, taxista, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda das árvores localizadas próximas à Santinha do Vau Açu, já muito danificadas. O Vereador José Gonçalves Osório Filho sugeriu ao Presidente que seja feito levantamento de quantas indicações solicitando podas de árvores foram enviadas ao Executivo, sem atendimento. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.840/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. O projeto foi enviado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do veto ao Projeto de Lei nº 2.823/2009, que altera o parágrafo único do art. 90 e acrescenta § 2º ao artigo 93 e §§ 2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal nº 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Ponte Nova. Este veto foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 139/2009, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo providências necessárias à efetivação em cargos públicos dos servidores contratados para as funções de agentes comunitários de saúde e de agente de combate à dengue. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Divino, Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. O Vereador José Rubens solicitou que sejam incluídos nesta indicação os servidores lotados em unidades de PSF – Programa de Saúde da Família – contratados por meio de processo seletivo. Em votação, a indicação foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.829/2009, que autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos da rede pública de ensino. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes, assim como o projeto emendado. Em seguida, o Presidente realizou a leitura de ofícios do Executivo solicitando devolução dos Projetos de Lei nº 2.801/2009 e nº 2.802/2009. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi desejou um bom retorno aos Vereadores e destacou a importância de que cada um conheça profundamente o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, e tenha uma conduta condizente com a função pública que ocupa, evitando aborrecimentos futuros e buscando representar a população da melhor maneira possível. O Presidente disse também que como autoridade e pessoa pública, O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 06 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
