CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 06/08/2009, às 18:30 horas. Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.841/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 2.846/2009, que altera as leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 2.832/2009, que altera a Lei 2.819/2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Ponte Nova, e dá outras providências (FLJ/SPM), e nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.829/2009, que autoriza o fornecimento de vale estudante para alunos da rede pública de ensino. Em votação, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Dra. Adriana Fonseca Barbosa Mendes, Juíza de Direito, que, com auxílio da Psicóloga e das Assistentes Sociais judiciais Dra. Sheila Salomé, Alessandra e Sara, apresentou o Projeto de Atenção aos Usuários e Dependentes de Drogas que está sendo desenvolvido pelo Juizado Especial Criminal de Ponte Nova. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 10 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 06 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
