CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/08/2009, às 18:30 horas. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 2.842/2009, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento de atividades específicas do Programa Arte Para Todos e dá outras providências, e nº 2.845/2009, que autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.849/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS), e nº 2.850/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN). Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 16/2009, que denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (FLJ); nº 2.840/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A (FLJ/SPM/OTC); e nº 2.846/2009, que altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do poder municipal (FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.832/2009, que altera a Lei 2.819/2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, assim como, em seguida, o projeto emendado. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Marcelo Polesca, técnico e ambientalista, que falou sobre os impactos ambientais causados pela construção do presídio no Parque Passa Cinco. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 17 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
