CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/08/2009, às 18:30 horas. Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 17ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 2.853/2009, que altera a Lei 3.020/2006 dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90, e nº 17/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.843/2009, que altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal (SPM); nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências (SPM); nº 2.845/2009, que autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências (SPM); nº 2.846/2009, que altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal (SPM); nº 2.849/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS) (SPM/OTC); nº 2.850/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN) (SPM/OTC); nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000 (SPM); e nº 16/2009, que denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário (SPM). Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos ao Projeto de Resolução nº 12/2009, que concede título de Cidadã Honorária a Sandra Regina Brandão Guimarães. Na Tribuna Livre, o Sr. Rafael Steban fez uma explanação sobre a implantação de um Projeto de Desenvolvimento Social para Ponte Nova baseado em usinas de reciclagem de lixo. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 24 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
