CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/08/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho e Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o recapeamento da travessa que liga as ruas João Batista Vigiano e Ernesto Trivelatto, que se encontra cheia de buracos. Solicita ainda que se providencie através da CEMIG melhorias na iluminação desta travessa; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa informações atuais sobre a arrecadação do Município e gastos com pessoal; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente poda das árvores da Rua Guanabara que estão prejudicando a iluminação do local; Wagner Mol Guimarães A) Solicita envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Tinô, em razão do falecimento de seu irmão, e aos familiares do Sr. “Chico da Loteria”, em razão do falecimento de seu filho; B) Requer envio de ofício à Dra Juliana Padovani, parabenizando-a pela publicação do artigo “A eficácia do princípio da capacidade contributiva como critério de Justiça fiscal nos Municípios”, de sua autoria, na Revista Brasileira de Direito Municipal, da Editora Fórum; Ana Maria Ferreira A) Requer envio de ofício à toda a equipe do SENAI Ponte Nova – especialmente à Supervisora Liliane Esperidião - parabenizando-os pela formação do brilhante aluno Bruno Assis Coelho, que recebeu medalha de ouro na modalidade “Marcenaria”, e representará Ponte Nova no encontro de cidades de Minas Gerais; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo autorizar a CEMIG a instalar dois postes na Rua Jaime Pereira, em frente à “Vipal”, no Bairro Progresso; B) Requer envio de ofício ao Sr. Eudes Estevão dos Santos, parabenizando-o pelo excelente trabalho realizado pela equipe responsável pela limpeza do Bairro Pacheco. Atendendo solicitação do Vereador José Mauro Raimundi, esta moção será enviada também em seu nome; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a realização de operação tapa-buracos na Rua Salvador Totino, no Bairro Vale Suíço; B) Requer envio de ofício ao editor da Revista CNT parabenizando-o pela belíssima matéria publicada na edição passada sobre o boneco “João Buracão”, uma forma de protesto contra os buracos nas vias públicas; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de um muro de contenção na Rua Bom Jesus; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente capina e limpeza do Bairro Novo Horizonte; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo, juntamente com o Vereador Antônio Carlos de Sousa, providenciar através da CEMIG a troca de três lâmpadas queimadas em postes da Praça Everardo Bráulio, em frente ao campo da Sociedade Esportiva Primeiro de Maio; B) Requer envio de ofício à Sra Terezinha Alves Costa, presidente da APAE Ponte Nova, parabenizando-a pela realização, em 23/08/2009, de grande evento em prol da instituição que levou cerca de 15.000 pessoas ao Parque de Exposições; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente vistoria no final da Rua Vigário João Paulo, onde há muitos buracos dificultando o trânsito e pondo em risco as pessoas; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente limpeza do Bairro Sumaré. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.854/2009, que autoriza ao DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Resolução nº 13/2009, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Aparecida Eduarda do Nascimento Moreira, encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior e Divino Marcelino dos Anjos. Realizou-se ainda leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.845/2009, que autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências, nº 2.849/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS), nº 2.850/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN), nº 16/2009, que denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Soares e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário; e aos Projetos de Resolução nº 10/2009, que concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Alberto Murad, e nº 11/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à TV Salesiana Educar – Fundação Dom Bosco de Comunicação. Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho ao veto ao Projeto de Lei nº 2.823/2009, que altera o § único do art. 90 e acrescenta § 2º ao art. 93 e §§2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal nº 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Ponte Nova. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia discussão e votação da indicação protocolada sob nº 160/2009, da vereadora Ana Maria, solicitando ao Executivo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para a construção da capela velório no bairro Pacheco, bem como sobre a regularização do bairro Progresso. No entanto, a indicação foi retirada de pauta a pedido de sua autora. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 161/2009, subscrita pela Vereadora Ana Maria e pelo Vereador Divino Marcelino, solicitando ao Executivo informar os motivos pelos quais a Prefeitura fará contratações por processo seletivo simplificado, haja visto que há pessoas aprovadas no concurso público que ainda não foram nomeadas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 2.846/2009, que altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal. Em votação, o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi também aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2009, que concede título de Cidadã Honorária a Sandra Regina Brandão Guimarães. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi e José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, o projeto foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se a Vereadora Ana Maria Ferreira e os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Jadir Martins de Fonseca, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 31 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
