CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/08/2009, às 18:30 horas. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 20ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao Executivo tomar providências, através do Setor de Fiscalização de Posturas, com relação à uma loja existente na Rua Antônio Brant Ribeiro onde, como forma de propaganda, os proprietários penduraram sobre a marquise dois motores presos apenas por pedaços de arame. O Vereador destaca que tal situação coloca em risco os transeuntes, inclusive crianças, já que estes motores podem cair à qualquer momento; B) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares do Sr. Rogério Márcio de Sousa Magalhães, em razão de seu falecimento; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a retirada de terra acumulada em frente ao nº 144 da Rua Antônio Semião de Carvalho, próximo à creche do Bairro Novo Horizonte; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar quantos servidores por setores atendem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e encaminhar a esta Casa relatório completo de todas as atividades desenvolvidas pela SEMAM no período de janeiro a julho de 2009, citando em quais bairros houve capina, poda ou corte de árvores. Solicita ainda cronograma dos trabalhos previstos para o Município, incluindo o Bairro Anna Florência, e distritos do Vau-Açu e Pontal. A pedido da Vereadora Ana Maria Ferreira, solicita-se também informar se houve a contratação prevista de cinqüenta pessoas para trabalhar na capina da cidade; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras reparo no calçamento próximo ao ponto de táxi da Rodoviária Nova, onde um buraco põe em risco os motoristas e transeuntes; Ana Maria Ferreira A) Requer envio de ofício à Juíza Dra. Adriana Fonseca B. Mendes, agradecendo-a pela oportunidade proporcionada aos membros desta Casa de visitar um centro de tratamento a dependentes de álcool e outras drogas, trazendo para o Município uma importante referência de tratamento aos usuários; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente asfaltamento ou, ao menos, o cascalhamento da Rua Avelino Ribeiro, no Bairro Progresso, antes do período das chuvas; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde Sr. Luiz Otávio Lopes Dias, parabenizando-o pela adoção de medidas preventivas com relação às servidoras grávidas que atuam na SEMSA, mantendo-as afastadas do trabalho até o dia 31 de agosto em função da gripe H1N1, e solicita que se estenda esta medida às demais servidoras do Município que estejam grávidas e tenham contato com público no trabalho; B) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Educação Sr. Gilberto Silva Santana solicitando que, em conformidade com a Emenda Constitucional 53/2006 e a Lei 11.494, do Fundeb, elabore Projeto de Lei regulamentando quais cargos e funções fazem parte da carreira do magistério, incluindo assim as atuais monitoras de creches, que atuam como Professoras P1, considerando-se que aquelas que ainda não possuem graduação concluirão o curso até o próximo ano; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa cópia do convênio sobre a transferência do pagamento de PASEP aos servidores municipais, antes efetuado no Banco do Brasil e agora no Banco Itaú, sem prévio conhecimento dos beneficiários; B) Solicita ao Executivo informar quando terão início as obras na Avenida Custódio Silva, em frente ao Auto-Posto Rio Doce, visto que devido à erosão no local o trânsito está extremamente ruim entre as 12 e as 18 horas; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo autorizar a CEMIG a efetuar a troca da iluminação dos povoados de Ranchos Novos, Nogueira, Cedro e Ribeirão Mata Cães, substituindo as lâmpadas de vapor de mercúrio por outras de vapor de sódio; B) Solicita ao Executivo providenciar, através da Secretaria Municipal de Obras, reparos no calçamento da Rua Tiradentes, onde em frente aos números 380 e 628 há grandes buracos dificultando o trânsito. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.851/2009, que altera as Leis 2.058/1995, 3.008/2006 e 3.061/2007 e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e nº 2.840/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.832/2009, que altera a Lei 2.819/2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – do Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães, que destacou o empenho do atual coordenador da COMDEC, Cícero Gomides, ao desenvolver um trabalho árduo devido à falta de estrutura da coordenadoria. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Também atendendo solicitação do Vereador José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.840/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestou-se, em princípio, o Vereador Nilton Luís de Paula, que em sua fala destacou a importância em fazer valer as leis da mesma forma para todos, citando como exemplo de tratamento desigual grandes madeireiras desmatarem sem controle, enquanto que pequenos proprietários, pessoas simples da roça, são multados por plantar árvores próximo a córregos. Complementando a fala do Vereador Nilton, o Vereador José Mauro Raimundi disse que um soldado da Polícia Florestal esteve na comunidade do Brito na semana anterior e notificou uma pessoa que estava construindo uma casa próxima ao rio, mas nada foi feito quanto às casas construídas pela Novelis na mesma comunidade, todas próximas ao rio. O Vereador José Mauro disse ainda que, não satisfeito, o Sargento Silva foi pessoalmente à comunidade dias depois, perguntando pelo caminho, a vários moradores daquela região, onde ficava sua propriedade para vistoriar se nela havia garimpo de ouro (o que, na realidade, nunca houve). Esta atitude causou estranheza nas pessoas e constrangimento ao Vereador. O Vereador questiona se o Sargento notificou a Novelis pelas casas construídas próximas ao rio, pela barragem rompida naquela localidade, ou pelas “manobras” feitas pela empresa que acabam com a piracema. O Vereador diz que em pleno século XX não cabe mais este tipo de policial, que atua perseguindo, e que Ponte Nova não pode conviver com este tipo de profissional, mas precisa de pessoas que somam, que buscam o melhor para a cidade, como a Juíza Dra. Adriana Fonseca, o Major Moreira e o Delegado Dr. Nabac, dentre outros. O Vereador Divino Marcelino também repudiou este tratamento desigual entre “grandes” e “pequenos”. O Vereador José Mauro citou ainda, como caso de perseguição, uma multa de trânsito aplicada ao Auditor Orçamentário e Financeiro desta Casa Dr. Eduardo Bemfeito, em seu horário de trabalho, período em que seu veículo fica no estacionamento da Câmara. Em seguida, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Rubens Tavares. Ainda na Palavra Livre, o Vereador José Mauro disse que discorda da opinião do Prefeito Sr. João Antônio Vidal de Carvalho quando este afirma que o Secretário Municipal de Meio Ambiente tem feito um bom trabalho. Disse que parece que estão vivendo em cidades diferentes, tendo em vista todas as reclamações que ouve de populares sobre mau atendimento naquela secretaria, e sugeriu que o Prefeito avalie a atuação do Secretário através de uma pesquisa científica realizada junto à população. O Vereador disse que, dentre outras falhas, o Secretário afirmou em ofício que não existe Fundo Municipal de Meio Ambiente, o que o Vereador entende ser erro grave, visto que o citado Fundo foi criado através da Lei nº 2.471, enquanto que a Lei 3.245 redefiniu sua constituição e forma de aplicação de recursos. Ou seja, o Fundo existe, é regulamentado, e possui mais de R$90.000,00 (Noventa mil reais) disponíveis em conta no Banco do Brasil. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 20 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
