CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/08/2009, às 18:30 horas. Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi e Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente o conserto do aparelho de televisão do Albergue São José, pois ele se encontra sem condições de uso há cerca de um ano, e, consequentemente, as pessoas que frequentam o local não tem nenhuma opção de atividade após as 18 horas; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras recapeamento asfáltico no entroncamento da Rua Major Soares e a Avenida Benedito Valadares, onde o tráfego de ônibus causou danos ao asfalto; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo informar se está sendo realizado no Município o serviço de regularização de imóveis urbanos cuja aquisição ou construção não esteja devidamente escriturada ou registrada junto aos órgãos públicos competentes; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício aos familiares do Sr. José Alves Batista, em razão de seu falecimento; Ana Maria Ferreira A) Reitera solicitação ao Demutran referente à instalação de placa em local de boa visibilidade indicando “parada obrigatória” e pintura de faixa de pedestres no entroncamento das Ruas Maria Pacheco e Santana Fonseca de Castro, além de redutores de velocidade na Rua João Sete e na Rua Maria Pacheco; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo realizar através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação – SEMASH – a regularização das associações de bairro organizadas. Solicita ainda que se providencie melhorias no sistema telefônico da SEMASH, devido à dificuldade em se contatar a secretaria atualmente; Nilton Luís de Paula A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação a retirada dos andarilhos que dormem sob a ponte que liga os bairros Palmeiras e Triângulo, encaminhando-lhes para pernoitarem e se alimentarem em condições dignas; B) Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal de Oratórios Sr. Odilon Ferreira de Oliveira Junior, parabenizando-lhe e à toda sua equipe pela realização da Agrofest - um excelente evento, com ótima organização e grande participação popular; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Nilo, em razão de seu falecimento. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 2.843/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.848/2009, que institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura dos Projetos de Resolução nº 10/2009, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, que concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Alberto Murad, e nº 11/2009, de autoria do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, que concede Diploma de Consagração Pública à TV Salesiana Educar. Ambos os projetos de resolução foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Resolução nº 12/2009, de autoria do Vereador Wagner Mol Guimarães, que concede título de Cidadã Honorária a Sandra Regina Brandão Guimarães. O PR foi encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
