CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 14/09/2009, às 18:30 horas. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 24ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e convidou o Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior para compor a mesa. Realizou-se também leitura das correspondências recebidas e das indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira A) Solicita ao DMAES aumentar o número de postos autorizados a efetuar recebimento de contas, tendo em vista as inúmeras reclamações de consumidores que enfrentam grandes filas em casas lotéricas; B) Requer, juntamente com o Vereador Nilton Luís de Paula, envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Rafael, servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Neide da Conceição Costa; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o cascalhamento da estrada de acesso ao Sítio Rafa, próximo ao Passatempo; B) Reitera envio de ofício ao Executivo, solicitando em nome da Casa a construção de rampa de acesso à quadra da APAE; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – informar a esta Casa se há plano de trabalho elaborado para o período de fortes chuvas que se aproxima; José Rubens Tavares A) Solicita ao DMAES providências no sentido de minimizar o barulho emitido pela bomba d’água localizada na Rua Antônio Teixeira, no Bairro São Geraldo, que atualmente perturba muito os moradores das proximidades; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente poda das árvores localizadas nas Ruas São Geraldo e São Sebastião, no Centro; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria competente a realização de reparos no calçamento da Rua Presidente Antônio Carlos, próximo à Escola Estadual Senador Antônio Martins; Nilton Luís de Paula A) Requer, a pedido do Vereador José Mauro Raimundi, envio de ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sugerindo criar uma cartilha didática orientando os produtores rurais e demais interessados sobre a nova Lei Florestal do Estado de Minas Gerais (Lei 18.365/2009); B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Mohamed Rachid, Vereador em Belo Horizonte, em razão do falecimento de seu filho Felipe Magalhães Rachid Gariff, assassinado brutalmente naquela cidade; C) Solicita ao Executivo realizar através da COMDEC vistoria na casa em frente ao nº 713 da Rua Santo Antônio que está prestes a cair, e, caso o local tenha sido vistoriado, encaminhar cópia do laudo a esta Casa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.863/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.864/2009, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências, e nº 2.865/2009, que altera a Lei nº 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências (ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, passou-se à Palavra Livre, na qual se manifestaram os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 17 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 14 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
