CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/09/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães justificaram seu atraso. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, com a chegada dos Vereadores Divino, Jadir e José Mauro, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 20/2009, que altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos Projetos de Lei: 2854/2009, que autoriza ao DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função pública de especialista químico (SPM); nº 2862/2009, que altera a Lei Municipal 2.740/2004 e dá outras providências (SPM); 2.867/2009, que altera o art. 43 da Lei 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências (FLJ/SPM); nº 2.868/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do “Programa Dinheiro Direto na Escola” - PDDE (SPM); nº 18/2009, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS (SPM); e nº 19/2009, que denomina de Av. Antonio Constantino Trivellato a avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.848/2009, que institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.857/2009, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a lei 2.203/97, que trata da estrutura administrativa. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa e Nilton Luís de Paula, que pediu vista. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.864/2009, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.865/2009, que altera a Lei nº 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.857/2009, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.864/2009, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Em seguida, atendendo solicitação dos Vereadores Ana Maria e José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.865/2009, que altera a Lei nº 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências. Em segunda votação, este projeto também foi aprovado por todos os presentes. Devido à ausência da Sra. Mariana da Silva Souza, inscrita para fazer uso da Tribuna Livre, passou-se à fala do Sr. Jorge Tomas dos Santos, que explanou sobre a política em Ponte Nova o lançamento do PFL 17, já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães no Plenário. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 28 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
