CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/09/2009, às 18:30 horas. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira e o Vereador José Mauro Raimundi justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e leu algumas correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.866/2009, que dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006, nº 18/2009, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS, e nº 19/2009, que denomina de Av. Antonio Constantino Trivellato a av. de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves. Os projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.853/2009, que altera a Lei 3.020/2006, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90 (SPM); nº 2.855/2009, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares (OTC/SPM); nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a lei 2.203/97, que trata da estrutura administrativa (SPM); nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007 e dá outras providências (SPM); nº 2.863/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI (OTC/SPM); nº 2.864/2009, que autoriza a doação de terrenos e dá outras providências (SPM); e nº 2.865/2009, que altera a Lei nº 1.944/1994, que institui Código Sanitário e dá outras providências (SPM). Realizou-se também leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais à Emenda ao Projeto de Lei nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco, e da Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior e Divino Marcelino dos Anjos ao Projeto de Resolução nº 13/2009, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Srª. Aparecida Eduarda do Nascimento Moreira. A leitura do parecer das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 2.848/2009, que institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido do Vereador Antônio Carlos de Sousa. Realizou-se ainda leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.857/2009, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei nº 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do COPAR e dá outras providências. O Vereador Halaôr Xavier de Carvalho pediu vista ao projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Estavam inscritos para fazer uso da Tribuna Livre os senhores Patrick Rafhael Mayrink Lima (sobre apoio para a prática de esporte radical) e André Luiz dos Santos (sobre “casa de vidro”), porém ambos não compareceram à reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 21 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
