CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/10/2009, às 18:30 horas. Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.870/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel do Bairro Anna Florência da SOMART Administração Participação Ltda; nº 2.872/2009, que abre crédito adicional especial para construção quadra poliesportiva no bairro São Geraldo; nº 2.873/2009, que cria o Fundo Municipal Antidrogas de Ponte Nova, FUMAD, e dá outras providências; nº 2.874/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências; nº 2.875/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; PLC nº 2.876/2009, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências; e nº 2.878/2009, que cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências. Todos estes Projetos de Lei foram encaminhados para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Os projetos nº 2.872/2009 e PLC nº 2.876/2009 foram encaminhados também à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.866/2009, que dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006 (SPM); nº 2.868/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE (OTC); nº 2.869/2009, que altera o parágrafo único, do art. 1º da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde (SPM); e nº 20/2009, que altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (SPM). Em seguida, a sessão foi suspensa por 5 minutos a pedido do Vereador Wagner Mol Guimarães, para que as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais pudessem corrigir a redação do parecer à emenda proposta pelo Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 2.853/2009, que altera a Lei 3.020/06, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90. Reiniciada a sessão, procedeu-se à leitura do parecer destas Comissões à proposta de emenda ao PL nº 2853/2009. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.863/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para manutenção de Convênio com o SENAI. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do COPAR e dá outras providências. Em votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Wagner Mol Guimarães. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.854/2009, que autoriza ao DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função pública de especialista químico. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Marco Antônio de Souza, sobre serviços de moto-boy e moto-táxi em Ponte Nova. Fizeram comentários e questionamentos sobre o assunto os Vereadores José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Gonçalves Osório Filho. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05 de outubro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de outubro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
