CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 3° Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/10/2009, ás 18:30 horas.Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, ás dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal De Ponte Nova, realizou se a 5ªReunião Ordinária Fixa do 3ªPeríodo do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Jose Mauro Raimundi.Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães.A vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência.Havendo numero legal, o Presidente de inicio á reunião, convidando a todos para fazerem uma oração.Em seguida, solicitou ao Secretario que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas.Em seguida, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Halaor Xavier De Carvalho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães.Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antonio Carlos de Sousa: A)solicitando envio de congratulações ao empresário José Alberto Murad por sido eleito empresário do ano; B)Moção de Pesar aos familiares de Maria Armindo em virtude de seu falecimento; Nilton Luiz de Paula: A)Encaminhar relatório apresentado pelos Assessores: Afonso Mauro P. Ribeiro e Edinei dos Santos ao Executivo sobre os documentos enviados pela Prefeitura com referencia a 45ª Expovale, solicita também que seja encaminhado a esta casa o documento das licitações e dos processos de inexigibilidade referente a 45ª Expovale.B)Solicitando ao Executivo informar se esta havendo um controle para que os motoristas da prefeitura não peguem serviços bêbados ou venha beber em horário de Serviço, ocasionando acidentes como aconteceu recentemente, em que o motorista da Secretaria de Saúde estava com sintomas de embriagues e se envolveu em acidente; Jose Mauro: A)Solicitando envio de moção de pesar em nome da Casa ao Senhor Joelsio Alvarenga Moura em virtude do falecimento de sua esposa; B)solicita envio de moção de congratulações em nome da Casa ao vereador Jardir Martins da Fonseca Junior, Buka, pela realização da festa das crianças no Bairro 1° de Maio.Nas Matérias do Legislativo, foi lido os Projetos de Lei n°s: 2.883/2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2010.Encaminhado ás comissões de F.L.J. S.P.M.e O.T.C.2.884/2009, que abre credito adicional especial para atendimento ao convênio n° 1.024/08, firmando entre a Prefeitura Municipal e a SETOP.Encaminhado ás Comissões de F.L.J. S.P.M. e O.T.C. Após foram lidos os pareceres das Comissões de F.L.J. S.P.M. e O.T.C. Após, foram lidos os pareceres da Comissão de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Após, foram lidos os pareceres da Comissão de F.L.J.aos Projetos de Lei n°s: 2.870/2009 autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel do bairro Anna Florência da SOMART Administração Participação Ltda.2.873/2009, cria o fundo Municipal Antidrogas de Ponte Nova, FUMAD, da outras providências. 2.875/2009,altera a Lei Municipal 2.203/97,que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração direta do Poder Executivo Municipal.2.880/2009, ,altera as leis Municipais n°s 3.016/2006 e 2.203/97,que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. 21/2009, que dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Publico Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de debito e dá outras providências. 22/2009, que proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e da outras providências.PDL 04/2009, que institui a Sessão Solene de Homenagem ao Homem do Campo.Após, foram lidos os pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. ao PL 2.872/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro São Geraldo.Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, discussão e votação das indicações protocoladas sob n°s.210/2009, do vereador Halaôr Xavier solicitando a realização de sessão solene em homenagem á Universidade Federal de Viçosa (85 anos de existência).Aprovada á unanimidade. 211/2009, do vereador Antônio Carlos, solicitando a relação de todas as pessoas que têm aluguel pago pela Prefeitura, com respectivos valores e endereço do imóvel locado.Colocado em discussão, o vereador Antônio Carlos pediu que fosse informado também o período que a Prefeitura vem pagando os alugueis.O vereador Halaôr pediu para se acrescentar também os motivos do pagamento.Colocada em votação, com as ressalvas dos vereadores, foi aprovada á unanimidade.realizou-se também a primeira discussão, e votação dos projetos de Lei n°s: 2.862/2009, que altera a lei Municipal n°2.749/2004 e dá outras providências.Rejeitando á unanimidade. 2.866/2009, dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006.Colocada em discussão, o vereador Halaôr Xavier solicitou ao presidente vista do PL, sendo concedida.Na Palavra livre, manifestaram-se os vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino do Anjos, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi.O conteúdo desta reunião se encontra, na integra, armazenado em mídia.Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 22 de outubro de 2009, ás 18:30.Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo senhor Presidente, e por mim, Secretario.Ponte Nova, 19 de outubro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
