CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/12/2009, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Ana Maria, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.898/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, e nº 2.899/2009, que autoriza o DMAES a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Com a presença também do Vereador José Mauro Raimundi em Plenário, passou-se à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº PLC 2.876/2009, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências (SPM/OTC); nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município (SPM); nº 2.894/2009, que autoriza o DMAES a adequar o quadro de Cargos Comissionados, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências (SPM); nº 2.895/2009, que autoriza a doação de área para o Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro São Geraldo (SPM); nº 2.896/2009, que dispõe sobre a Doação Onerosa de Imóvel para edificação da sede própria da CASA DA AMIZADE de Ponte Nova e dá outras providências (SPM); nº 2.897/2009, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares (SPM/OTC); nº 25/2009, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências (SPM); e nº 27/2009, que dispõe sobre a utilização de vassouras feitas com materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a Lei 2.203/97 que trata da estrutura administrativa, do Projeto de Lei 2.883/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, e do Projeto de Lei nº 23/2009, que altera a Lei 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Em primeira votação, todos eles foram aprovados por todos os presentes. Em seguida, atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.883/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação do Vereador José Mauro Raimundi, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2009, que altera a Lei 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo novamente a solicitação do Vereador José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na SEMFA e altera a Lei 2.203/97 que trata da estrutura administrativa. Em segunda votação, foi também aprovado por todos os presentes. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/2009, que concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Getúlio Motes de Mesquita. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à Auto Elétrica Gavetão. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, passou-se à Tribuna Livre, na qual manifestou-se o Sr. Reinaldo Francisco Ferreira, que fez um pedido de apoio para aprovação da mudança do nome da Escola do Santo Antônio. Fizeram questionamentos sobre o assunto os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de dezembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
