Câmara Municipal de Ponte Nova
Minas Gerais
1ª Reunião Extraordinária do Recesso de dezembro, em 20.12.05, às 17 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO:
LEITURA DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.467/05, autoriza a implantação do Programa Saúde Bucal nas áreas cobertas pelo PSF e dá outras providências.
2.468/05, autoriza a implantação do Centro de Especialidade Odontológica – CEO – tipo 2 e dá outras providências.
2.469/05, institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Ponte Nova e dá outras providências.
2.470/05, altera a estrutura administrativa do Demutran, prevista nas Leis 2.237/98 e 2.730/03 e dá outras providências.
LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.459/05, dispõe sobre a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. (CCDH)
2.460/05, autoriza a prorrogação dos Contratos Administrativos por prazo determinado. (CSPM)
PARECERES CONJUNTOS DAS COMISSÕES FLJ/OTC/SPM:
2.462/05, autoriza suplementações no orçamento vigente do Poder Executivo para o exercício de 2005.
2.463/05, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas)
2.464/05, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de núcleos de esportes recreativos e de lazer).
2.465/05, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Construção de Núcleos de Esportes Recreativos e de Lazer)
2.466/05, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial PMPN/Ministério das Cidades (Pavimentação asfáltica de vias urbanas).
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA:
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
2.458/05, autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo e dá outras providências.
2.461/05, modifica a nomenclatura, atribuições e direitos do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no Concurso de 1994. (DISCUTIR PARECER)
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS.:
SUBSTITUTIVO 2.436/05, consolida as Leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de cálculo do IPTU/TSU/ITBI e regulamentam 52 bairros e a planta geral de valores (sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos).
2.452/05, altera a Lei Municipal 2.895/05 que cria o Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
Encerramento
Wagner Mol Guimarães/Presidente
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