CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/12/2009, às 19:00 horas. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador Divino a compor a mesa e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizar-se-ia leitura do Projeto de Lei nº 31/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema, órgão criado pela Lei nº 1.230/1981, e revoga a Lei nº 2.083/96 que reestrutura o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – Codema. No entanto, o projeto foi retirado de pauta pelo Presidente e retornará em ocasião oportuna. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.894/2009, que autoriza o DMAES a adequar o quadro de Cargos Comissionados, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências, e nº 2.896/2009, que dispõe sobre a Doação Onerosa de Imóvel para edificação da sede própria da CASA DA AMIZADE de Ponte Nova e dá outras providências. Ambos foram aprovados em primeira votação, considerando-se a ausência em Plenário do Vereador Wagner Mol Guimarães. Em seguida, com a presença também do Vereador Wagner, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.901/2009, que altera o art. 4º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.031/07 e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.900/2009, que altera a Lei nº 2006/95, amplia o número de vagas no quadro de servidores do DMAES e dá outras providências, e nº 29/2009, que institui o Dia do Administrador no Município de Ponte Nova. Em votação, foram aprovados por todos os presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.903/2009, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências. No entanto, o projeto foi retirado de pauta pelo Presidente a pedido do Sindserp, que realizaria assembléia para discutir o assunto. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 19/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à Transdelta – Transportadora Delta Ltda. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.896/2009, que dispõe sobre a Doação Onerosa de Imóvel para edificação da sede própria da CASA DA AMIZADE de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 30/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal. Em segunda votação, foram novamente aprovados por todos os presentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2009, às 19:00 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de dezembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
