CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 17/12/2009, às 19:00 horas. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro de 2009, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes projetos: Proposta de Emenda do Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município (FLJ/SPM); Projeto de Lei nº 2.902/2009, que abre crédito adicional especial para reforma do prédio da SEMCELT, para funcionamento do “Centro de Memória de Ponte Nova” (FLJ/OTC/SPM); e Projeto de Lei nº 2.904/2009, que altera as Lei nºs. 2.299/98 e 2.740/04, que modificaram a Lei 2.203 e dá outras providências (FLJ/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou em princípio, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.903/2009, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Estando em votação o projeto emendado, este também foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.894/2009, que autoriza o DMAES a adequar o quadro de Cargos Comissionados, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências; nº 2.899/2009, que autoriza o DMAES a contratar com o BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia, e dá outras providências; nº 2.900/2009, que altera a Lei nº 2006/95, amplia o número de vagas no quadro de servidores do DMAES e dá outras providências; nº 2.901/2009, que altera o art. 4º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.031/07 e dá outras providências; e nº 29/2009, que institui o Dia do Administrador no Município de Ponte Nova. Em segunda votação, todos eles foram aprovados à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a reunião extraordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2009, às 19:00 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de dezembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
