CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro, em 18/12/2009, às 19:00 horas. Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Extraordinária do Recesso de Dezembro de 2009, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 12/2009, que declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio (CFLJ/CSPM); nº 28/2009, que dispõe sobre o plano de emergência para prevenir danos ao município de Ponte Nova oriundos de reservatórios de água existentes na bacia do rio Piranga (CFLJ/CSPM/CDMA); e nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências (CSPM). Já com a presença também do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em Plenário, deu-se prosseguimento à reunião. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município. Em votação, foram aprovados por todos os presentes o parecer e o projeto emendado, registrando-se a ausência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.902/2009, que abre crédito adicional especial para reforma do prédio da SEMCELT, para funcionamento do “Centro de Memória de Ponte Nova. Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado, com ausência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.904/2009, que altera as Lei nºs. 2.299/98 e 2.740/04, que modificaram a Lei 2.203 e dá outras providências. Estando em votação o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, e o parecer conjunto das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, ambos foram aprovados à unanimidade, complementando-se da seguinte maneira: a proposta de substitutivo apresentada pelas Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas foi aprovada, com exclusão do item III do artigo 1º, observando-se a emenda proposta pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, aprovou-se à unanimidade o projeto emendado. Realizou-se, ainda, segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.903/2009, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães, que destacou o fato de o Executivo ter enviado o Projeto de Lei para esta Casa poucos dias antes do recesso, o que impossibilitou debates amplos com os profissionais da área de educação. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Com a anuência do Plenário, realizou-se também segunda discussão e votação destes Projetos de Lei: nº 2.904/2009, que altera as Lei nºs. 2.299/98 e 2.740/04, que modificaram a Lei 2.203 e dá outras providências (aprovado à unanimidade), nº 2.902/2009, que abre crédito adicional especial para reforma do prédio da SEMCELT, para funcionamento do “Centro de Memória de Ponte Nova, e nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município (ambos aprovados registrando-se ausência do Vereador Wagner). Também com autorização do Plenário, passou-se à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2009, que declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 28/2009, que dispõe sobre o plano de emergência para prevenir danos ao município de Ponte Nova oriundos de reservatórios de água existentes na bacia do rio Piranga. Em discussão, manifestou-se em princípio o Vereador Antônio Carlos de Sousa, que justificou sua abstenção alegando uma necessidade de análise mais abrangente do Projeto de Lei. Em seguida, o Vereador Wagner Mol Guimarães manifestou-se favorável ao Projeto de Lei, dizendo que o vê como uma alternativa na busca por soluções para o problema das cheias do Rio Piranga. A respeito do comentário do Vereador Wagner sobre a bancada do Partido Verde (PV) assinar o Projeto de Lei junto com seu autor, o Vereador José Mauro Raimundi disse que todos que quisessem compartilhar da idéia poderiam assinar o projeto, e que sua intenção ao elaborá-lo foi proteger a cidade e os munícipes. Disse também que os membros desta Casa têm visão independente e o direito de ter opiniões diferentes, mas que quer fazer sua parte para proteger o Município. O Vereador José Gonçalves Osório Filho manifestou-se contra o projeto por falta de tempo para discussão. O Vereador Nilton Luís de Paula elogiou as palavras do Vereador Wagner e disse que o projeto veio em boa hora para atender as necessidades do povo pontenovense. A Vereadora Ana Maria de Ferreira também manifestou-se favorável ao Projeto de Lei, considerando-o importante para prevenção de cheias. Em seguida, o Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior se disse contrário ao Projeto, e destacou o fato de nunca ter sido coagido a votar de uma determinada maneira. O Vereador Halaôr Xavier de Carvalho indagou o Vereador José Mauro sobre o curto prazo para discussão do Projeto de Lei, que entrou em pauta próximo ao recesso. O Vereador José Mauro respondeu que um projeto é criado quando surge a idéia, o que não tem data certa para acontecer. O Vereador Divino Marcelino dos Anjos disse que não votaria a favor também pelo pouco tempo para análise da matéria. O Vereador Wagner Mol Guimarães pediu ao Vereador Divino que reconsiderasse sua posição, pois, segundo ele, o Projeto de Lei condiz com os ideais do PV, e solicitou ao Presidente que suspendesse a sessão por cinco minutos para discussão. Após novo pronunciamento favorável da Vereadora Ana Maria, o Vereador Wagner disse que os Vereadores Divino e Antônio Carlos não votariam contra, mas se absteriam de votar. Neste momento, os Vereadores Jadir, José Gonçalves Osório e José Rubens Tavares pediram ao Vereador Wagner que ele não interferisse desta forma. Em votação, foi o Projeto de Lei nº 28/2009 foi rejeitado, com votos contrários dos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares, abstenção do Vereador Antônio Carlos de Sousa, e votos favoráveis dos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira e Nilton Luís de Paula. Dando prosseguimento à reunião, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. Em discussão, o Vereador Wagner Mol Guimarães solicitou o sobrestamento do Projeto até a próxima reunião, no que foi atendido pelo Presidente, com aprovação unânime do Plenário. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2009, que declara de utilidade pública municipal o Centro Comunitário Primeiro de Maio. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. O Presidente passou a palavra aos demais edis, que despediram-se, analisando o trabalho desenvolvido no ano de 2009 e desejando avanços para o Município no ano de 2010. Manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi, que também realizou leitura do relatório final das atividades de 2009. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, desejando Boas Festas a todos os presentes. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 18 de dezembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
