CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 04/02/2010, às 18:30 horas. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira Proença justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Vereador Nilton Luís que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e convidou o Vereador José Gonçalves Osório Filho para compor a Mesa. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença do Vereador José Rubens Tavares em Plenário, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.911/2010, que revoga a Lei 3.384/2009 e autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, a oferecer garantia e dá outras providências, e nº 2.912/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura – NOVO SOMMA). Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se, em seguida, leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 01/2010, que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática (FLJ/OTC/SPM); nº 2.905/2010, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2010 (FLJ/OTC/SPM); nº 2.906/2010, que abre crédito adicional especial para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro da Ana Florência (FLJ/OTC/SPM); nº 2.907/2010, que autoriza doação de terreno e dá outras providências (FLJ/SPM); e nº 2.908/2010, que altera a Lei nº 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundeb (FLJ/SPM). Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula e com aprovação de todos os presentes, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 01/2010 e nº 2.908/2010. Estando em discussão o Projeto de Lei nº 01/2010, que cria o Setor de Contabilidade e Informática e dá outras providências, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Passando-se à discussão do Projeto de Lei nº 2.905/2010, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2010, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luís de Paula. Em primeira votação, também foi aprovado por todos os presentes. Em sua fala, o Vereador Nilton solicitou ao Presidente que, tendo em vista a urgência destes projetos, consultasse o Plenário para realização também de segunda discussão e votação de ambos na mesma reunião. O Vereador José Mauro, no entanto, convocou os edis para reunião ordinária móvel a ser realizada às 11:30 horas do dia 05 de fevereiro de 2010 para que possam ser votados os Projetos de Lei nº 2.911/2010 e 2.912/2010, extremamente urgentes, e disse ao Vereador Nilton que os Projetos nº 01/2010 e 2.905/2010 serão colocados em segunda discussão e votação na ocasião. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Washington Pascini, que sugeriu a criação de um Código Ambiental, com fiscalização e punição das pessoas que desrespeitem o meio ambiente, inclusive jogando lixo nas vias públicas do município de Ponte Nova. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho e Divino Marcelino dos Anjos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2010, às 11:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 04 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
