CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/02/2010, às 11:30 horas. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às onze horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência, em princípio, do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Vereador Nilton deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, o Vereador José Mauro Raimundi assumiu a condução dos trabalhos, solicitando ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Lei nº 2.911/2010, que revoga Lei 3.384/2009 e autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, a oferecer garantia e dá outras providências, e nº 2.912/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura – NOVO SOMMA). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.906/2010, que abre crédito adicional especial para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro da Ana Florência. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.907/2010, que autoriza doação de terreno e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.908/2010, que altera a Lei nº. 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundeb. Em primeira votação, foi aprovado por todos os edis presentes. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula e com aprovação do Plenário, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.911/2010, que revoga Lei 3.384/2009 e autoriza o Município de Ponte Nova a contratar financiamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, a oferecer garantia e dá outras providências. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado, após comentários do Vereador Nilton Luís. Ainda atendendo solicitação do Vereador Nilton e com aprovação do Plenário, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.912/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-estrutura – NOVO SOMMA). Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.911/2010 e nº 2.912/2010, novamente aprovados por todos os edis presentes. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 01/2010, que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº. 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática, e nº 2.905/2010, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2010. Em segunda votação, ambos também foram aprovados por todos os presentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 08 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
