CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/02/2010, às 18:30 horas. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi e José Rubens Tavares. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior e Wagner Mol Guimarães justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença dos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Nilton Luís de Paula em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.910/2010, que altera as Leis 2.203/97 e 7.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; nº 2.913/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova – REFIS, e dá outras providências; e nº 2.914/2010, nº 2.915/2010, nº 2.916/2010, nº 2.917/2010, nº 2.918/2010 e 2.919/2010, que abrem crédito adicional especial no orçamento vigente. Os Projetos de Lei foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Retirou-se de pauta a pedido do Executivo o Projeto de Lei nº 2.920/2010, que abre crédito adicional no orçamento vigente. Realizar-se-ia também leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Wagner Mol Guimarães ao veto ao Projeto de Lei nº 30/2009, que altera a Lei Municipal 2.058/95. No entanto, atendendo solicitação do Vereador Antônio Carlos de Sousa, o parecer também foi retirado de pauta. Estava inscrita para fazer uso da Tribuna Livre – falando sobre cães soltos nas ruas e melhorias nos serviços públicos – a Sra. Maria Gorete Viana, que não compareceu e justificou sua ausência. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 17 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
