CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/04/2010, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova – DMAES, e dá outras providências (FLJ); nº 4/2010, que altera o art. 194 da Lei nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para incluir como requisito para obtenção por clubes recreativos e academias do alvará de licença para funcionamento, a disponibilização de aparelho de desfribilação cardíaca (SPM); e nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas (FLJ/SPM/OTC). A leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 7/2010 (altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências) foi retirado de pauta a pedido do Vereador José Rubens. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009, e nº 2.929/2010, que autoriza a Prefeitura de Ponte Nova o repasse financeiro ao SENAI para cumprimento o Termo de Cooperação Técnica Educacional. Em votação, ambos foram aprovados por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2010, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.929/2010, que autoriza a Prefeitura de Ponte Nova o repasse financeiro ao SENAI para cumprimento o Termo de Cooperação Técnica Educacional. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Atendendo a solicitação do Vereador Nilton Luís, realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Sebastião Afonso Barbosa, que fez uma explanação sobre o trabalho da Guarda Mirim junto à juventude pontenovense e falou sobre os atritos que está tendo com a Prefeitura quanto à seleção dos servidores cedidos pelo Executivo à entidade. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luis de Paula e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 12 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
