CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/04/2010, às 18:30 horas. Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula. Os Vereadores José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Jadir Martins da Fonseca Junior para compor a mesa diretora. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração, e solicitou ao Vereador José Gonçalves Osório que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.931/2010 que abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006, e nº 2.933/2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do parecer das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomadas de Contas ao Projeto de Lei nº 9/2010, que altera a Lei nº 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Major PM Adilson Moreira da Silva, que fez uma explanação sobre segurança pública em Ponte Nova e região. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho e Nilton Luis de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 19 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
