CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/04/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior e José Mauro Raimundi justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho para compor a mesa diretora. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração, e solicitou ao Secretário José Rubens Tavares que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 9/2010, que altera a Lei 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências (FLJ); nº 2.931/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006 (SPM); nº 2.933/2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/2010 que altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências. Em discussão os pareceres, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foram aprovados por todos os presentes. Estando em primeira votação o projeto emendado, este foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão do Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES e dá outras providências. Neste momento, o Vereador Nilton Luís passou a Presidência ao Vereador Halaôr Xavier de Carvalho e solicitou vista ao projeto, no que foi atendido. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. José Paulino de Godoy, que fez uma explanação sobre ocupação racional de áreas públicas. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 26 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
