CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/03/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº PL 2.928/2010 – Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10 de dezembro de 2008. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e da Defesa do Meio Ambiente. O Vereador Wagner solicitou estender o prazo para emissão dos pareceres pelas Comissões para a realização de audiência Pública, devido a natureza da matéria. O pedido foi concedido pelo Presidente. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.929/2010, que autoriza a Prefeitura de Ponte Nova o repasse financeiro ao SENAI para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica Educacional, e nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2006/95, que institui a política de pessoal do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES e dá outras providências, que foram encaminhadas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também a Leitura dos Pareceres ao Projeto de Lei nº 2.926/2010 que concede reajuste salarial para os servidores do DMAES, e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC), e Projeto de Resolução nº 1/2010, que disciplina a concessão de licenças para tratamento de saúde. (FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.925/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado a unanimidade. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2010 que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. No entanto o projeto foi sobrestado a pedido da Vereadora Ana Maria. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens, com aprovação do plenário, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.926/2010, que concede reajuste salarial para os Servidores do DMAES, e dá outras providências. Em discussão, manifestou os Vereadores Wagner Mol, José Mauro e Nilton Luis. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, com aprovação do plenário, realizou-se ainda, segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.925/2010 e nº 2.926/2010. Em segunda votação, ambos foram novamente aprovados à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Paulo Augusto Malta Moreira, que fez uma explanação sobre o Processo Legislativo, falando também sobre sua retomada do Magistério para formação de profissionais voltados para utilidade pública, com interesse em proposições a serem debatidas e discutidas para resgatar a importância das decisões políticas na nossa sociedade. Os alunos Júlia e Grécio, representando 1º ano da Faculdade de Ciências Contábeis de Ponte Nova, apresentaram várias propostas de projetos a serem desenvolvidos no município. Manifestaram-se sobre o assunto a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Wagner Mol Guimarães. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 17 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
