CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/05/2010, às 18:30 horas. Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração, e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 2.938/2010, que dispõe sobre a ratificação de Protocolo de Intenções para a participação do Município de Ponte Nova no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro Região do Vale do Piranga – CISAMAPI/MG e dá outras providências. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.939/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009; nº 2.940/2010, que altera o Art. 7º da Lei nº 2.423/2000 que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências; nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física; nº 2.942/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova; nº 2.944/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas; e nº 2.945/2010, que autoriza o Poder Executivo a alterar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. Estes Projetos de Lei foram encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.936/2010, que altera o art. 5º da Lei nº 3.368/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências. Realizou-se ainda leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais à proposta de emenda do Vereador Nilton Luís ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Na Matéria da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2010, que altera o art. 194 da Lei nº. 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para incluir como requisito para obtenção por clubes recreativos e academias do alvará de licença para funcionamento, a disponibilização de aparelho de desfibrilação cardíaca, porém o Projeto foi sobrestado a pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Willian José Jalles Bordoni, diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, que fez uma explanação sobre o piso nacional profissional dos professores e campanha salarial de 2010. Manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Nilton Luis de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Os Vereadores se propuseram a encaminhar um ofício em nome da Casa ao Governo do Estado manifestando seu apoio à causa dos professores em greve. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 17 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
