CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 20/05/2010, às 18:30 horas. Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração, e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.947/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma e reforço de muro em gabião na Av. Artur Bernardes); nº 2.948/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (construção de Ponte Av. Custódio Silva); e nº 2.949/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica em diversas ruas do município). Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 10/2010, que denomina de Praça Nilo Martins a praça localizada entre a Rua Santa Terezinha e a Rua Antônio Brant Ribeiro, na divisa da Vila Alvarenga com a Chácara Vasconcellos, e nº 11/2010, que denomina de Posto de Saúde da Família José Evangelista Pinheiro o PSF do bairro Santo Antônio, ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.934/2010, que autoriza o DMAES a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza (FLJ); nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências (FLJ); nº 2.937/2010, que institui a Campanha promocional IPTU PREMIADO e dá outras providências (OTC); nº 2.939/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009 (FLJ/OTC/SPM); nº 2.941/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Práticas Corporais – atividade física (FLJ); nº 2.942/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova (FLJ/OTC/SPM); e nº 2.944/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas (FLJ/OTC/SPM). Realizou-se também leitura do parecer de voto vencido do Vereador Wagner Mol ao Projeto de Lei nº 2.934/2010, encaminhado para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008. A pedido do Vereador José Rubens, a votação do parecer foi realizada por destaque dos artigos, seus parágrafos e incisos. Realizou-se discussão e votação das emendas aos artigos 5º, 35, 41 e 47, todos aprovados à unanimidade. Estando em discussão a emenda que sugere a inclusão do artigo 122, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira Proença e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, o caput deste artigo foi aprovado à unanimidade, enquanto que os parágrafos 1º e 2º e seus incisos foram rejeitados à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação dos artigos 123 e 124. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foram aprovados à unanimidade. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do projeto emendado, no entanto o Vereador Divino Marcelino pediu vista, o que foi concedido pelo Presidente. Em seguida, realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, José Mauro, Ana Maria e Wagner Mol. Atendendo pedido do Vereador José Rubens, a tramitação do Projeto de Lei foi suspensa até o dia 27/05/2010 para que as comissões possam esclarecer suas dúvidas em reunião com representante do DMAES. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.940/2010, que altera o art. 7º da Lei nº 2.423/200, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, José Rubens, Divino Marcelino, Ana Maria e José Mauro. Em primeira discussão, foi aprovado à unanimidade com emenda proposta pelo Vereador José Gonçalves Osório para tornar mais claro que a alteração proposta pelo projeto inclui servidores municipais da administração direta e indireta. Atendendo pedido de todos os edis, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.940/2010, que foi novamente aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.945/2010, que autoriza o Poder Executivo a alterar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos, José Osório, Ana Maria, José Rubens, Divino Marcelino e Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, atendendo solicitação de todos os Vereadores, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto nº 2.945/2010, que foi novamente aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestou-se a Sra. Maria Gorete Viana, sobre serviços públicos e melhorias para a cidade. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 24 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 20 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
