CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/09/2010, às 18:30 horas. Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 27/2010 que denomina de Rua Elizabeth de Paiva Boscolo a rua nº 02 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”.(autoria: Ana Maria); e nº 28/2010 que denomina de Rua Custódio Campos a rua nº 03 do Bairro Residencial “Minha Casa, Minha Vida”.(autoria: Ana Maria). Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.969/2010 que altera o art. 7º da Lei Complementar nº 2.717/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Rubens, e Nilton Luis. Em sua fala, o Vereador Wagner, explanou sobre o Superior Tribunal de Justiça, que em recurso especial julgou a atividade notarial sendo de registro público, considerando que os cartórios não podem cobrar taxa fixa anual, somente sobre serviços prestados de qualquer natureza, e sugeriu sobrestamento ao Projeto, para adequar à constituição e decisão do STJ. Esclareceu também, o quanto é difícil ir contra interesses de pessoas próximas, definindo seu voto de acordo com a maioria da população. O Vereador Nilton Luis solicitou vista ao Projeto nº 2.969/2010, no que foi atendido. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.984/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação em bloquetes na rua Telma de Albuquerque, no Bairro Nova Copacabana. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, José Osório, Antônio Carlos Pracatá, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino. Em votação à emenda, foi aprovado à unanimidade. Em seguida realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.984/2010 emendado. Em votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 04 de outubro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de setembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
