CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/11/2010, às 18:30 horas. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião e convidou a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.997/2010 que autoriza a prorrogação do prazo para construção da sede própria pelo INSS em área doada pelo Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais; nº 32/2010 que dispõe sobre a utilização de área pública de preservação permanente para atividades de lazer (José Rubens). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio Ambiente. Realizar-se-ia então, leitura do Projeto de Lei nº 33/2010 que altera o art. 2º da Lei nº 3.073/2007, que dispõe sobre o serviço de táxis em Ponte Nova, sendo este retirado de pauta a pedido do Vereador José Rubens. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação, e Justiça aos Projetos de Resolução nº 13/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Distribuidora Andrade Ltda; nº 14/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Fundação Hemominas; nº 15/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Minas Auto Ltda; nº 16/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Engepol – Engenharia Pontenovense Ltda; nº 17/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Afonso Mauro Mayrink Veiga Martins; nº 18/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Bartolomeu; nº 19/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Alberto Silva da Costa; e nº 20/2010 que concede Diploma de Consagração Pública ao Frigorífico Industrial Vale do Piranga S/A. Realizou-se ainda, leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 29/2010 que dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências; e nº 2.991/2010 que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas no Loteamento Antar Ville. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se discussão e votação do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à Denúncia do Partido da República contra o Prefeito Municipal sobre as “Irregularidades na realização da Expovale 2009; falta de dotação orçamentária específica, falta de convênio entre o Município e o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, arrecadação de receitas por empresa contratada para organizar a festa, banheiros químicos pagos pelo Dmaes, cobrança ilegal de ingressos, contratação de DJ’s por dispensa de licitação, etc”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, José Rubens, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, José Osório, Divino Marcelino, e Halaôr Xavier. Em votação, o parecer pelo arquivamento da denúncia, mas verificação pelo Executivo da correta interpretação da cláusula do contrato firmado com a Formato Produções e Evento Ltda, no que diz respeito aos valores arrecadados e adoção das medidas pertinentes, foi aprovado pelos Vereadores Divino Marcelino, José Rubens, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá e Jadir Martins. Voto contrário ao parecer dos Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis e Ana Maria, para que o Executivo adote as medidas administrativas e ou judiciais em face da empresa Formato visando a restituição aos cofres públicos de R$ 29.477,70, em vista do não cumprimento dos valores pactuados de arrecadação. Realizar-se-ia primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.989/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro de Chauffeurs de Ponte Nova. Este Projeto foi retirado de pauta, de acordo com o artigo 109 regimental. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação ao Projeto de Lei nº 2.990/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 30/2010 que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se em seguida primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 31/2010 que denomina “Dalvo de Oliveira Bemfeito” o bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Jadir Martins, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Em sua fala, o Vereador Wagner sugeriu que fosse alterado o nome de “bairro” para Conjunto Habitacional “Dalvo de Oliveira Bemfeito. Com apoio a sua proposta, o Vereador José Rubens solicitou que fosse feito uma emenda de redação. Em primeira votação, com a emenda aceita por todos os edis, foi aprovado à unanimidade. Na Tribuna Livre, manifestaram-se o Sr. Marcos Vinícius – Assessor Jurídico do Executivo Municipal, e a Sra. Angélica Lessa Barros – Secretaria de Gestão e recursos Humanos, convidados pelos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o Processo Seletivo – Edital nº 15/2010. Manifestaram-se os Vereadores José Rubens, Wagner Mol, Nilton Luis, José Mauro, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, e José Osório. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
