CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 25/11/2010, convocada para às 18:30 horas. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quarenta e um minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luis de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula, e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi, justificou sua ausência, representando a Câmara na solenidade da Fundação Hemominas em comemoração ao Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião convidando o Vereador Divino Marcelino dos Anjos a compor a mesa Diretora. Em seguida convidou a todos para fazerem uma oração e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.001/2010 que autoriza desafetação da área verde D, a afetação da área E do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio-Ambiente; nº 3.003/2010 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos residentes nas áreas rurais do Município de Ponte Nova. Encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação, e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; nº 3.006/2010 que autoriza o Executivo a firmar termo de permissão de uso com o ITDC. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Defesa do Meio-Ambiente; nº 3.007/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de Gratificação de Resultados de Atividades Fiscal – GRAF. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 36/2010 que denomina de Travessa Luiz Victório Baptisteli a travessa nº 01 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito; nº 37/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Recreativa e Cultural Zimbabwe. (José Mauro); e nº 38/2010 que concede título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Marragol Futebol Show. (José Mauro). Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Já com a presença do Vereador Jadir Martins, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.992/2010 que altera a Lei Municipal nº 3.461 de 09 de julho de 2010 – (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2011; nº 2.993/2010 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2011; nº 2.996/2010 que altera os artigos 43 e 146 da CTM – Lei 2.058/1995 e dá outras providências; nº 2.998/2010 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; nº 3.002/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.991/2010 que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Wagner Mol, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, José Rubens. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, José Rubens, Nilton Luis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. Logo após, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de lei nº 2.979/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Em segunda discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Halaôr Xavier, Nilton Luis. Em segunda votação, foi aprovado pelos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, José Rubens, Nilton Luis, com voto contrário do Vereador Wagner Mol. A pedido do Vereador Antônio Carlos Pracatá, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.991/2010 que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville. Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, faria uso da Tribuna Livre a Sra. Andrea Soares Almeida, solicitando ajuda para questão de saúde. No entanto ela não compareceu. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às dezenove horas e trinta e cinco minutos, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 25 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
