CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/02/2010, às 18:30 horas. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores José Rubens Tavares, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Wagner Mol Guimarães. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providências quanto à casa semi-abandonada localizada na esquina entre as ruas Jarbas Sertório de Carvalho e Ordalino Rodrigues, no Bairro Triângulo. No local há acúmulo de lixo e entulho, além de uma árvore que já atinge a rede elétrica, causando transtornos aos moradores das imediações; B) Requer envio de ofício ao Deputado Gustavo Valadares, agradecendo-lhe pela doação de 25 instrumentos musicais à Escola de Samba Filhos de Obama, do Bairro Primeiro de Maio. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens Tavares; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente capina e limpeza da Rua Virgilio José de Almeida. O Vereador destaca que fez esta solicitação algumas vezes no ano de 2009, mas não foi atendido, e espera que neste ano seja diferente; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através do setor ou órgão competente a construção de redutores de velocidade próximos ao “Restaurante Pimenta”, para oferecer segurança aos moradores e usuários do posto de saúde e da escola existentes no local; B) Solicita ao Executivo informar o andamento dado às suas indicações feitas no ano de 2009 no que se refere à iluminação pública; Halaôr Xavier de Carvalho; A) Parabeniza a Mesa Diretora por sugerir ao Executivo utilizar os recursos devolvidos por esta Casa (referentes à economia no ano de 2009) para aquisição do Hotel Glória; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo providências quanto ao protocolo nº 11.233/2009, registrado pelo munícipe Adão Arlindo Sodré em dezembro, ainda sem resposta; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a substituição de um poste localizado na Avenida Amazonas, próximo ao nº 713; B) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de drenar e nivelar o campo do “Carecão”, para que o local possa ser utilizado em projetos que visem retirar os jovens das ruas; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras reparos na Rua Murilo de Oliveira Leite, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, visto que a via está “afundando” próximo à Escola Caetano Marinho e ao nº 750; Nilton Luís de Paula A) Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente entrar em acordo com a CEMIG para realizar a poda de uma árvore localizada na Avenida Francisco Vieira Martins, em frente à residência do Sr. “Parreira”. A árvore já toca a rede elétrica, o que oferece risco aos moradores e transeuntes; B) Requer envio de ofício ao Prefeito João Antônio Vidal de Carvalho, parabenizando-lhe por ter sido eleito, mais uma vez, Presidente da AMAPI; José Mauro Raimundi A) Solicita à Oi/Telemar remover o telefone público localizado na Rua João Piranga (Bairro Triângulo), reinstalando-o noutro ponto daquela rua. Atualmente, o aparelho está instalado muito próximo à janela de uma residência, causando transtornos aos moradores. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 1/2010, que cria o Setor de Contabilidade e Informática na Câmara Municipal de Ponte Nova e altera o artigo 3º da Lei nº 2.922/2006, criando o cargo em comissão de Chefe de Setor de Contabilidade e Informática; nº 2.905/10, que autoriza apoio financeiro às atividades do Carnaval de 2010; e nº 2.906/10, que abre crédito adicional especial para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro da Ana Florência. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Considerando a proximidade do Carnaval, o Presidente solicitou às comissões que exarassem parecer sobre o PL nº 2.905/2010 com o máximo de urgência, no que foi apoiado pelo Vereador Wagner Mol Guimarães. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.907/10, que autoriza doação de terreno e dá outras providências, e nº 2.908/10, que altera a Lei nº 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundeb, ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do veto ao Projeto de Lei nº 30/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.058/95, encaminhado à Comissão Especial composta pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e Antônio Carlos de Sousa. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi alertou os demais edis sobre o prazo para entrega das indicações na secretaria desta Casa, fixado às sextas-feiras de cada semana. O Vereador destacou que, para haver organização, é essencial que este prazo seja respeitado, e quando os funcionários se recusam a receber indicações fora do período estabelecido, o fazem por ordem da Mesa Diretora. Em seguida, o Vereador José Mauro também ressaltou que o parecer favorável às barragens divulgado pela imprensa local foi feito a pedido da Novelis, mas conforme o que foi acordado, o Ministério Público se responsabilizará em indicar técnicos que farão tal levantamento. Ressaltou ainda que a empresa não apresentou até o momento as medidas que tomará para suprir os danos ambientais, contrariando o EIA/RIMA e o parecer da SUPRAM. O Vereador se mostrou contrário também à posição da empresa em tentar marcar reunião secreta com os Vereadores. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
