CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/02/2010, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador Antônio Carlos de Sousa a compor a mesa, e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em Plenário, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Maurício Belico, em razão de seu falecimento; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Educação transporte escolar para 12 crianças que residem nas colônias próximas à Granja Oriente e estudam na escola localizada na Usina do Pontal; B) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de analisar a possibilidade de se disponibilizar um varredor para fazer a limpeza das ruas do Bairro Ana Florência; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN solução quanto à proibição de estacionamento próximo à Escola Municipal José Maria da Fonseca. A Vereadora destaca que a medida – utilizada pelo departamento para inibir a movimentação de taxistas clandestinos no local – prejudicou pais de alunos da escola e usuários do terminal de auto-atendimento do Banco Itaú ali existente, que não têm onde estacionar seus veículos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo informar o que tem sido feito com relação ao pagamento de indenização aos proprietários de imóveis no Bairro Cidade Nova que foram destruídos pela erosão; B) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de se construir um cruzeiro no Bairro Cidade Nova, próximo ao local onde ocorreu a erosão; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo providências com relação às inúmeras crateras que vem se formando ao longo da Rua João Alves de Oliveira, no Bairro Triângulo, num trecho onde há mais de um ano não se realiza nenhum reparo. Solicita ainda assinar juntamente com o Vereador José Mauro Raimundi a moção de pesar endereçada aos familiares do Padre Ovídio (indicação lida anteriormente); Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo informar através do DEMUTRAN se há cobrança de taxa de emissão de carteira de taxistas, e, em caso positivo, informar também o valor e a fundamentação legal de tal cobrança; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal - extensivo ao Secretário Municipal de Saúde - em seu nome e dos Vereadores Ana Maria e José Rubens, agradecendo e parabenizando pelo excelente trabalho de estruturação do Posto de Saúde do Bairro Pacheco, inaugurado no último de 05; B) Requer também envio de ofício ao Prefeito Municipal – extensivo ao Secretário Municipal de Educação – agradecendo e parabenizando pela nova estrutura da Escola Municipal Santo Antônio, e solicitando que se providencie o mais rapidamente possível a construção de um muro de segurança no local e de um acesso pela Rua Santo Antônio. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.909/2010, que abre crédito adicional especial para o Programa “PROJOVEM URBANO”. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. No entanto, o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho pediu vista, no que foi atendido pelo Presidente. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.906/2010, que abre crédito adicional especial para construção de Quadra Poliesportiva no Bairro da Ana Florência; nº 2.907/2010, que autoriza doação de terreno e dá outras providências; e nº 2.908/2010, que altera a Lei nº. 3.051/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundeb. Em segunda votação, os projetos foram aprovados por todos os edis presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares e Ana Maria Ferreira Proença. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
