CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/02/2010, às 18:30 horas. Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, em princípio sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Foseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi em Plenário, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho. Sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias competentes capina e recuperação do calçamento do trecho localizado no Bairro Primeiro de Maio conhecido como “Ranca-Rabo”; B) Solicita ao Executivo providenciar reforma da Praça “José Bilisquim”, localizada no entroncamento das Ruas Cantídio Drumond e Presidente Antônio Carlos; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Secretário Municipal de Saúde designar um enfermeiro para atender à comunidade do Pimenta, onde atualmente não há este profissional; B) Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, ao presidente da LIESCAR, e aos presidentes dos Blocos Caricatos parabenizando-lhes pela realização das festividades do Carnaval 2010 em Ponte Nova, com excelente organização e participação popular; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulação ao Professor Antônio Lima Bandeira, respeitado membro do corpo docente da Universidade Federal de Viçosa, e atual presidente da EMATER; Antônio Carlos de Sousa A) Tendo em vista a inviabilidade da compra do Hotel Gloria devido ao alto valor que o Município gastaria também com sua restauração, requer envio de ofício ao Executivo, em nome da Casa, sugerindo aplicar os recursos devolvidos pela Câmara no ano de 2009 na desapropriação de um imóvel e em obras para acabar com os constantes alagamentos que ocorrem na parte baixa do Bairro Santo Antônio e prejudicam moradores e comerciantes; José Rubens Tavares A) Requer envio de documentação referente a obra na quadra do Bairro Pacheco – memorial descritivo, planilha de custos, declarações de engenheiros, etc - aos Deputados Rodrigo de Castro e Gustavo Valadares, solicitando a liberação de recursos para execução da mesma. Em seguida, o Vereador José Mauro justificou o retorno de uma indicação sua que foi apresentada erroneamente na reunião do dia 08 de fevereiro. Ele disse que faria a indicação verbalmente naquela reunião, mas não chegou a tempo. Como ela foi lida naquele dia, contrariando sua própria recomendação sobre o prazo para entrega de indicações na Secretaria desta Casa, decidiu retirá-la e apresentá-la novamente nesta semana. O Presidente também realizou a leitura de um ofício encaminhado a esta Casa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, expondo a indignação da entidade com relação a Projetos de Lei que tratem da criação de cargos de confiança, pois entende que os servidores estão sendo prejudicados. Os Vereadores José Mauro e Halaôr, dirigiram-se em seguida ao Vereador Antônio Carlos, esclarecendo que não assinariam a indicação feita verbalmente pelo Vereador porque não houve nenhuma comunicação a esta Casa sobre a inviabilidade da compra do Hotel Glória pelo Executivo. O Vereador José Mauro destacou ainda que quando a Mesa Diretora sugeriu a compra do Hotel Glória, o Prefeito foi receptivo e assumiu o compromisso de viabilizá-la, o que foi noticiado pela imprensa local, inclusive. O Vereador Halaôr disse que reconhece a necessidade de se solucionar a situação do Bairro Santo Antônio, mas entende que recursos para este fim devam ser buscados pelo Município em outras fontes, e que seria incoerente se ele assinasse a indicação do Vereador Antônio Carlos, pois chegou a fazer uma indicação parabenizando à Mesa Diretora pela iniciativa. Diante destas colocações, o Vereador Antônio Carlos disse que concorda sobre a importância histórica e cultural do prédio, sugeriu que se aguarde comunicado oficial do Prefeito e reafirmou que sua proposta vai continuar de pé, pois conhece de perto o sofrimento vivido pelos moradores e comerciantes da região do Bairro Santo Antônio constantemente afetada por alagamentos. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, passou-se à Matéria do Legislativo, com leitura do parecer da Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Wagner Mol Guimarães ao veto ao Projeto de Lei nº 30/2009, que altera a Lei Municipal 2.058/95. Manifestaram-se sobre o Projeto de Lei os Vereadores José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães e Antônio Carlos de Sousa. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira Proença e José Gonçalves Osório Filho. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi expôs sua preocupação com relação à falta de transparência nos processos que envolvem grande empresas e sua sede de lucro, e fez uma análise sobre a relação entre os corruptos e os corruptores. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 22 de fevereiro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
