CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/03/2010, às 18:30 horas. Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES incluir em sua programação a licitação de asfalto, para que o departamento faça o recapeamento asfáltico nos locais onde realiza reparos nas redes de água e esgoto; Antônio Carlos de Sousa A) Requer, juntamente com o Vereador Divino Marcelino dos Anjos, envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Paulo Roberto Vieira Dias, em razão do seu falecimento; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer, juntamente com o Vereador José Mauro Raimundi, envio de moção de pesar ao Sr. José Paulino (José “Carroceiro”) e familiares, em razão do falecimento de seu pai, Sr. Francisco Paulino; B) Requer envio de moção de congratulações ao Presidente do CODEMA Sr. Ricardo Motta, parabenizando a entidade por conseguir que a empresa GPO - que havia direcionado toda a água da via de acesso ao presídio para a represa do Passa Cinco – modificasse tal escoamento, constribuindo para a preservação daquele local; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares da Sra. Marilúcia Ponzo Dutra, em razão de seu falecimento. O Vereador destaca que além de poetisa, Marilucia foi militante em defesa dos usuários do serviço de saúde mental, merecendo ser lembrada e reverenciada por esta Casa, que lamenta muito sua morte; B) Solicita ao Executivo informar de quem é a responsabilidade pela elaboração do termo de convênio firmado entre a Novelis e a Prefeitura Municipal de Ponte Nova; José Rubens Tavares A) Requer envio ofício ao Dr. Ricardo Cunha, parabenizando-lhe por ter sido eleito presidente a OAB Jovem de Ponte Nova B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Domingos Santos, morador do Bairro Pacheco; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos na Rua Francisco Abrantes Fortuna, onde em frente à Escola Carlos Trivelato há uma enorme cratera que já afeta as residências vizinhas; B) Requer envio de ofício, em nome da Casa, ao Delegado Marcio Simões Nabak, recentemente transferido para Belo Horizonte, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados à população pontenovense. Requer também envio de oficio ao novo Delegado Regional João Otacílio Silva Neto, desejando-lhe boas vindas à cidade e colocando esta Casa à sua disposição; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção parabenizando a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação e sua equipe, que com base em esforço conjunto tornaram possível que o Município homologasse o pedido de casas no Programa Minha Casa, Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal. O Vereador Halaôr sugeriu que esta moção se estenda também ao Prefeito Municipal; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Diretor do DMAES Ricardo Semião que, caso o departamento receba lotes na negociação para atendimento ao residencial Fortaleza, seja analisada a possibilidade de utilizá-los para construção de casas para servidores da autarquia. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.923/2010, que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no bairro da Rasa, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 020/2010, do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Prefeito Municipal enviar à Câmara lista com todos os funcionários da Prefeitura contratados e efetivos relacionados por secretarias. Quer também informações sobre os funcionários comissionados com recrutamento amplo e restrito. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e Ana Maria Ferreira Proença. Em sua fala, o Vereador José Gonçalves Osório sugeriu que seja solicitado ao Executivo informar também a remuneração de cada servidor. Em votação, a indicação foi aprovada por todos os presentes, com a complementação sugerida pelo Vereador. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 021/2010, também do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Prefeito Municipal enviar à Câmara informações sobre a situação atual do novo CDI. Ele requer que os Vereadores sejam informados sobre cronograma de implantação, critérios para inscrição e seleção de empresas interessadas e se haverá critério especial para empresários que tiveram seus imóveis afetados por deslizamentos no antigo CDI. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís de Paula, Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. O Vereador José Mauro Raimundi sugeriu que fosse convocado através desta indicação o Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento Guilherme Castanheira Magalhães para que esclareça as inúmeras dúvidas dos Vereadores sobre o novo CDI. Em votação, a indicação foi aprovada por todos os presentes, com a sugestão proposta pelo Vereador José Mauro. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.913/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova – REFIS, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro destacou o fato de o Ministério Público Federal estar participando ativamente da questão da liberação de licenças para instalação de hidrelétricas, o que ele considera uma vitória, visto que a imprensa nacional tem dado mais divulgação ao tema e reconhecido que danos irreparáveis são causados por tais empreendimentos. Por fim, alertou os moradores do Distrito do Pontal para a importância de participarem destas discussões, pois serão os próximos atingidos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 04 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
