CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/03/2010, às 18:30 horas. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Baseado em queixa de moradora do Bairro Rasa, solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Saúde o motivo pelo qual consultas no PSF daquele bairro estão sendo marcadas para até 30 dias após o comparecimento do usuário àquela unidade; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a retirada de uma árvore localizada próximo ao nº 27 da Rua Pedro Palermo; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal João Antônio Vidal de Carvalho, em nome dos moradores da Travessa Cipriano de Jesus e da Rua Tupis, agradecendo-lhe pela melhoria da iluminação pública nestes locais. Estende os agradecimentos ao Assessor Especial Carlos Tiago Jorge de Azevedo, em reconhecimento pelo seu empenho no atendimento às solicitações do Vereador e da população; B) Requer envio de moção de congratulações à Associação Mineira de Nefrologia, pela realização da campanha de prevenção contra doenças renais. Estende a moção à Secretaria Municipal de Saúde e aos laboratórios que trabalharam gratuitamente durante o evento; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares da Sra. Marisa Aparecida da Silva Martins Lima, moradora da Fazenda Renato Marinho, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar, também em nome da Casa, aos familiares do Sr. Marinho Procópio Sena, ex-Presidente da Câmara de Guaraciaba, em razão de seu falecimento; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. Gabriel de Freitas Neto e das Sras. Sônia Serrano de Andrade Gonçalves, Eli Macária de Assunção e Santa Rosmaninho, em razão de seu falecimento. A moção aos familiares da Sra. Santa Rosmaninho e do Sr. Gabriel de Freitas Neto seguirão assinadas também pelos Vereadores José Mauro e Divino, respectivamente, atendendo a pedidos de ambos; B) Requer envio de moção de congratulações à Sra. Maria de Sousa Malaquias Dias, conhecida como “Dona Lunga”, pela comemoração dos seus 97 anos de idade; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar a quem pertence o lote localizado entre a Escola Municipal Reinaldo Alves Costa e a Agência “New Bridge” e tomar providências quanto à referida área, que se encontra abandonada, com mato e veículos velhos, podendo se tornar foco do mosquito transmissor da dengue. O Vereador também solicitou ao Vereador Halaôr assinar juntamente com ele a indicação pedindo ao Executivo providências quanto à cratera que se formou na esquina entre as ruas Dom Bosco e Guarapiranga; José Rubens Tavares A) Solicita à CEMIG providenciar reparos na iluminação da localidade de Ranchos Novos, onde comerciantes informaram que a energia é interrompida com frequência, retornando somente horas depois; B) Requer envio de ofício aos diretores da empresa “Laticínios Porto Alegre”, parabenizando pelo início das obras de suas novas instalações no Bairro Ana Florência; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício parabenizando e cumprimentando a Sra. Conceição, ex-Diretora da Superintendência de Ensino de Ponte Nova, que assumiu recentemente a Secretaria de Educação de Mariana. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.925/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 27/2010, do Vereador Antonio Carlos de Sousa, solicitando ao Executivo informar o andamento do processo de construção do Matadouro Municipal. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 28/2010, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo cópia do edital e do contrato de concessão dos serviços de transporte público. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 29/2010, também do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informar a forma como é realizado o transporte de alunos residentes na Zona Rural. Em discussão, manifestou-se o autor, que requereu complementar a indicação, solicitando ao Executivo que informe ainda o número de estudantes residentes nas Zonas Rural e Urbana transportados pela São Jorge Auto-Ônibus. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 30/2010, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informar se as instalações da fábrica de sucos foram inicialmente construídas pela Prefeitura. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 31/2010, também de autoria do Vereador Divino Marcelino, sugerindo ao Secretário de Saúde, estudar conjuntamente com os demais secretários de saúde da microrregião, alternativas mais produtivas e eficientes para a destinação da verba liberada ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho para o atendimento de emergência. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador Wagner sugeriu que a indicação seja complementada, solicitando ao Secretário de Saúde de Ponte Nova questionar os Secretários da microrregião sobre o que tem sido feito para mais bem atender sua população no que diz respeito à atenção básica, pois o que se vê são inúmeros casos de pacientes de outras cidades procurando atendimento básico no pronto socorro do Hospital. Em votação, foi aprovada à unanimidade, com a alteração proposta pelo Vereador Wagner. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 32/2010, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo o envio dos balancetes da receita e da despesa de janeiro e fevereiro de 2010, bem como extrato bancário de 28/02/2010, assim como cópias dos empenhos pagos e a pagar nesta data. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 33/2010, também de autoria do Vereador José Mauro Raimundi solicitando ao Executivo o envio do saldo da conta vinculada a iluminação pública em 31/12/2007;2008 e 2009, assim como a relação dos serviços executados no período de julho de 2008 a abril de 2009, com os respectivos beneficiados na zona urbana e rural. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, atendendo a seu pedido. Dando prosseguimento aos trabalhos, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.922/2010, que altera o Anexo único da Lei Municipal 2.990, de 06/10/2006, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/2010, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2/2010. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro, destacou as grandes perdas que o Município sofre em negociações mal feitas e mal orientadas, citando como exemplo a construção de barragens. Destacou que a Novelis gerará empregos na cidade por um curto período, enquanto que a população arcará com o passivo social, com piora na qualidade da água, aumento no preço da areia e diminuição do número de peixes. Devido a isso, ressaltou que a população deve estar atenta e participar das discussões. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 17 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
