CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/03/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa e Wagner Mol Guimarães. Atendendo a pedidos dos Vereadores José Mauro Raimundi e Wagner Mol Guimarães, a indicação do Vereador Antônio Carlos sobre envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Wilson Fonseca seguirá assinada pelos três edis. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar, com urgência, através da secretaria competente, a limpeza da Rua Ernesto Trivelato, próximo ao Ministério do Trabalho, visto que no local existe uma espécie de cabana feita entre o matagal utilizada por homens que abordam adolescentes e crianças que passam pelo local. A Vereadora destaca que foi procurada por vários pais preocupados com a situação (a indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, a seu pedido); B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria ou departamento competente reparos na Rua Bahia, no Bairro triângulo, onde o piso está “afundando”. A Vereadora solicita que medidas sejam tomadas antes do período de chuvas, pois no local há várias residências abaixo do nível da rua; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar, em seu nome, do Vereador José Mauro e da Vereadora Ana Maria, à Sra. Nair, em razão do falecimento de seu esposo Sr. Roberto, ocorrido em 20/03/2010; B) Requer envio de moção de congratulações a Rafael Mol e Maria Clara, pelo seu recente casamento, desejando felicidades ao casal. Rafael é filho do Vereador Wagner Mol Guimarães; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à jovem Mariana, por sua aprovação no vestibular da UFV para o curso de Pedagogia. Estende os cumprimentos ao ex-Vereador Lula e sua esposa, pais da estudante; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providências quanto à situação de água parada e mau-cheiro na Rua Independência, próxima ao Asilo Municipal. Solicita ainda que se providencie reforma da praça localizada naquela rua. B) Solicita ao Executivo informar através da Vigilância Sanitária se é correto reutilizar garrafas PET para armazenamento de produtos de limpeza e alimentos para comercialização; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo informar o número de pescadores cadastrados junto à Prefeitura de Ponte Nova; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN a pintura de uma faixa de pedestres no entroncamento da rua Euclides da Cunha com a Av. Santa Cruz; B) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação se famílias que perderam suas casas estão incluídas entre os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Saúde, vistoria dos Agentes de Combate à Dengue numa área próxima à escola e à igreja do Bairro de Fátima onde há sucata de automóveis. Os moradores daquelas imediações estão preocupados com a possibilidade surgirem focos de dengue no local; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Fazenda os valores referentes a perdas e ganhos de arrecadação no ano de 2010, até o dia 22 de março; B) Solicita envio de ofício ao Executivo agradecendo pela instalação de postes na Rua Guanabara, estendendo a rede de iluminação pública até o anel rodoviário; Nilton Luís de Paula A) Solicita à CEMIG realizar vistoria na Rua Santo Antônio, onde próximo ao nº 523 há um poste desnivelado, segundo moradores daquela rua; B) Solicita ao DMAES providenciar reparos na rede de esgoto da Rua Santo Antônio nas proximidades do nº 731. O Vereador salientou que moradores daquela rua já fizeram este pedido ao departamento, mas não obtiveram retorno; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através do Setor de Fiscalização de Posturas a notificação do proprietário do lote situado próximo ao nº 226 da Rua Marechal Deodoro, para que efetue a limpeza da área. Solicita ainda que se realize fiscalização rígida de outros lotes da cidade que estejam nas mesmas condições. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.927/2010, que proíbe temporariamente a Pesca Profissional no Rio Piranga, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Realizou-se também leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos seguintes Projetos de Lei: nº 2924/2010, que abre crédito adicional no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009; nº 2925/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Núcleo de Apoio á Saúde da Família- NASF, Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008; e n° 3/2010, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer de Próstata e dá outras providências. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 38/2010, do Vereador José Gonçalves Osório Filho solicitando ao Executivo informações sobre o montante de recursos destinados à manutenção do DEMUTRAN. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador Wagner propôs um adendo à indicação, solicitando também ao Executivo a relação de multas aplicadas pelo departamento entre os dias 25/05/2009 e 31/05/2009, informando se houve recurso e, em caso positivo, encaminhar a esta Casa cópia das atas das reuniões da JARI em que os pedidos foram deferidos. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade, com o adendo proposto pelo Vereador Wagner. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro destacou notícia divulgada pela imprensa sobre a destinação de R$350.000,00 por parte da empresa Novelis à Unidade de Conservação do Parque Passa Cinco. O Vereador salientou que a empresa não fez isto por ser “boazinha”, mas por obrigação de cumprir o estabelecido no parecer da SUPRAM e na Lei 9477/1993, que trata de compensação ambiental. Disse também que a legalização daquela unidade de conservação é fruto de um trabalho desenvolvido há anos pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa, juntamente com o Codema, à época da administração do ex-Prefeito Zezé Abdalla. O Vereador José Mauro citou também o posto de saúde que a empresa construirá na localidade do Brito como medida compensatória para dar suporte aos trabalhadores e moradores daquelas imediações diante dos estragos que a construção da barragem certamente acarretará, e questionou sobre quem manterá o posto de saúde em funcionamento, pois duvida que seja a Novelis. Em seguida, criticou o convênio assinado entre o Executivo e a empresa, visto que parte do valor acordado deverá ser repassado ao Município somente quando o empreendimento já estiver em operação, e citou o exemplo de Candonga, que funciona há 5 anos, mas as condições assumidas ainda não foram cumpridas. O Vereador José Mauro disse também que ao assinar tal termo de convênio o Prefeito cometeu um equívoco, pois não se pode comparar as necessidades de Ponte Nova às de Rio Doce, visto que nosso Município tem território e população consideravelmente maiores, além de ser pólo regional sob diversos aspectos. Concluiu sua fala dizendo que ora para que Deus ilumine os componentes do COPAM para que avaliem o caso com inteligência, independência e humildade, pois os lucros decorrentes da ampliação da barragem serão levados pela Novelis, enquanto que o Município arcará com o os danos ambientais e o passivo social. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 25 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
