CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/03/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luis de Paula. Fizeram indicações verbais os seguintes Vereadores: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares do Sr. João de Castro Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Guaraciaba, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar, em seu nome e do Vereador José Mauro, aos familiares da Sra. Filomena Picorone Mendonça, em razão de seu falecimento; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através DEMUTRAN, com urgência, construção de redutores de velocidade na Rua João Sete e no entroncamento da Rua Maria Pacheco com a Rua José Galdino Vieira; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo a conclusão da construção que foi iniciada ao lado da creche do Bairro Palmeirense, mas várias administrações se passaram sem que ela fosse terminada; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a limpeza do Bairro Cidade Nova; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita envio de ofício ao Executivo em agradecimento à extensão de rede na Rua Santa Lúcia no Pontal e da Rua Mário Ferreira no bairro São Geraldo; B) Requer também envio de ofício parabenizando o Sr. Jorge dos Santos Carvalho, novo presidente da Associação da Região do Bonfim e Açude; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício aos diretores do Complexo Penitenciário em agradecimento à liberação do agente Washington, que participou da Conferência Nacional de Defesa Civil, em Brasília, dentre os representantes do Município de Ponte Nova. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Halaôr Xavier, atendendo a seu pedido; B) Solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa respostas às inúmeras indicações feitas pelo Vereador sobre o transporte coletivo, esclarecendo o que tem sido feito para atender satisfatoriamente a comunidade de Ponte Nova; José Rubens Tavares A) Solicita envio de ofício, em nome da comunidade do Bairro Pacheco, ao Deputado Gustavo Valadares, em agradecimento à liberação da segunda parcela referente a reforma da quadra local; B) Solicita envio de ofício ao Prefeito João Antônio Vidal de Carvalho, em agradecimento pela obra de acesso às novas instalações da VIPAL; José Mauro Raimundi A) Solicita envio de ofício à Guarda Mirim e ao Sr. Sebastião “Cinquenta”, parabenizando pelo excelente trabalho desenvolvido pela entidade. Estende os cumprimentos aos jovens que foram promovidos a Sargento e Cabo no dia 27/03; B) Solicita envio de ofício à empresa São Jorge Auto-Ônibus, parabenizando pelos 40 anos de prestação de serviço em Ponte Nova. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 7/2010, que altera a Lei nº 2.369/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura da Comissão Especial composta pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos e José Gonçalves Osório Filho ao Projeto de Resolução nº 2/2010, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Sra. Márcia Silveira. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 42/2010, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo Municipal e a Secretaria de Estado da Saúde, informações sobre a existência de débitos, respectivamente, do Município e do Estado, para com os hospitais de Ponte Nova, Arnaldo Gavazza Filho e Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2010, que disciplina a concessão de licenças para tratamento de saúde. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente José Mauro Raimundi nomeou Comissão Especial composta pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho e Nilton Luis de Paula para apurar as denúncias apresentadas em ofício pelo Sr. Luis Carlos Martins de Melo. O Presidente estabeleceu um prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para que a comissão conclua seus trabalhos. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luis de Paula, José Rubens Tavares e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro informou que participou, juntamente com o Vereador Divino da audiência pública realizada no Município de Santa Cruz do Escalvado a pedido da Associação dos Atingidos de Candonga, com presença da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Disse também que naquela ocasião, o Deputado Durval Ângelo destacou a omissão de diversos órgãos, com exceção da SEAS, quanto ao não cumprimento das condicionantes acordadas. O Vereador José Mauro também expôs sua preocupação quanto a estas pendências, pois os investidores responsáveis por Candonga são os mesmos que pretendem construir barragens em Ponte Nova. Concluindo sua fala, novamente alertou a população pontenovense a procurar se informar e agir, pois “só o povo pode deter a fúria dos empreendedores”. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 29 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
