CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 05/04/2010, às 18:30 horas. Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Fizeram indicações verbais, os seguintes Vereadores: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através do setor de Fiscalização de Posturas, a fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis cujas calçadas em más condições estejam colocando em risco os pedestres; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente limpeza dos córregos do Município, para eliminação de possíveis focos do mosquito transmissor da dengue. O Vereador citou como exemplo, o córrego paralelo à Rua Tupi, no Bairro São Pedro, que se encontra em estado lastimável; Antônio Carlos de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Mauro Andrade Costa, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através do Setor de Combate à Dengue vistoria a um terreno localizado na Cerâmica, Bairro da Rasa, ao lado da Casa de Shows Babilônia, onde há grande quantidade entulho e poças d’água, favorecendo o surgimento de focos do mosquito da dengue; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao órgão competente providenciar a instalação de uma antena que disponibilize sinal de celular para o Bairro Ana Florência; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras retirada da lama acumulada próximo à empresa Engele, no Bairro Pacheco, em decorrência das chuvas. A situação vem causando transtornos aos que ali passam, principalmente às crianças que estudam na escolinha do Bairro Progresso; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo análise da possibilidade de se firmar uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Presídio (Complexo Penitenciário) para viabilizar atendimento médico e odontológico para os detentos, além da construção de banheiros para utilização dos visitantes; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moções de congratulações à Márcia, Cid Rosa Soares e Alaerce, pelo trabalho desenvolvido durante dois anos à frente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e à nova diretoria no órgão, desejando sucesso e colocando-se à disposição como conselheiro, Vereador e produtor rural. Na oportunidade, convidou os demais edis a participarem da posse do novo conselho, que se realizará no dia 13/04, às 18 horas, no Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova. A indicação seguirá assinada também pelo Vereador Jadir Martins, atendendo a seu pedido; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moção de pesar, em nome da casa, à família do Sr. Zico Albino, sogro do ex-vereador Sr. José Martins, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o calçamento da Rua Rio Doce, no Bairro Nenem Mosqueira; C) Solicita ao Executivo, através do órgão competente, identificar e notificar o proprietário do imóvel à Rua Santo Antônio, próximo ao nº 731, por abandono com risco de surgimento de focos do mosquito da dengue; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Sr. Heleno, morador da localidade de Ranchos Novos, parabenizando-lhe pela realização da festa de encontro entre as famílias daquela comunidade, de Nogueira e do Cedro; B) Solicita ao Executivo providenciar através do órgão competente o calçamento da Rua Zirezarte José de Oliveira, no Bairro Esplanada, reforçando pedido já encaminhado por outros Vereadores; Wagner Mol Guimarães A) Requer à Secretaria desta Casa encaminhar à Secretaria Municipal de Obras, ofício anteriormente direcionado às arquitetas da Prefeitura; José Mauro Raimundi A) Solicita envio de ofício, em nome da casa, ao Governador do Estado de Minas Gerais recém empossado, Sr. Antônio Augusto Anastasia, parabenizando-lhe pela posse realizada no dia trinta e um de março e desejando-lhe sucesso nesta nova e importante etapa. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 4/2010, que altera o art. 194 da Lei nº. 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para incluir como requisito para obtenção por clubes recreativos e academias do alvará de licença para funcionamento, a disponibilização de aparelho de desfibrilação cardíaca. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009 (SPM/OTC); nº 2.929/2010, que autoriza a Prefeitura de Ponte Nova o repasse financeiro ao SENAI para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica Educacional (FLJ/SPM/OTC); e nº 7/2010, que altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 45/2010, do Vereador José Mauro, solicitando ao Executivo, informações e documentação referentes a recolhimento do PASEP. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis de Paula. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2010, que concede título de Cidadã Honorária de Ponte Nova à Sra. Márcia Maria Silveira. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Rubens. Em votação nominal, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi comentou sobre tópico destacado anteriormente pelo Vereador José Rubens, dizendo que é extremamente importante haver união entre os Vereadores para buscar sempre o melhor para o Município. Citou novamente o que ele entende como falhas nas negociações entre o Executivo e a Novelis, e disse que, como o Ministério Público cancelou o termo de convênio já assinado, é papel da Câmara se unir, dando ao Prefeito subsídios para uma negociação com benefícios contínuos para o Município, considerando-se o passivo social e danos ambientais que certamente virão. O Vereador José Gonçalves Osório disse também que é importante que a negociação não fique nas mãos de poucas pessoas, mas que a Câmara também participe. Os Vereadores José Rubens, Halaôr e Antônio Carlos também manifestaram-se favoráveis à união por uma negociação justa para Ponte Nova. O Vereador José Rubens salientou também situações em que empresas utilizam o solo do Município para passagem de redes e tubulações, o que deveria ser fonte de receitas. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 05 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
