CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/04/2010, às 18:30 horas. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Divino Marcelino dos Anjos em plenário, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Divino, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Fizeram indicações verbais os seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente capina da Rua Minas Gerais, no Bairro da Vila Alvarenga; Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Pelágio, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. João Cirino, em razão do seu falecimento. A indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Nilton Luis de Paula e José Mauro Raimundi; C) Requer envio de moção de congratulações ao Major Damasceno, que assumiu recentemente a presidência da Liga das Escolas de Samba. Esta moção será encaminhada em nome também dos Vereadores Nilton Luis de Paula e Ana Maria Ferreira Proença, atendendo solicitações de ambos; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera indicação dirigida ao Executivo, solicitando providenciar junto à CEMIG a instalação de um poste na Travessa Ordalino Rodrigues, no Bairro Triângulo; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a capina ou notificação ao proprietário para efetuar a limpeza do lote localizado ao lado da CEMIG; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a retirada de entulho e terra acumulados há quase um ano em frente ao número 360 da Rua Marechal Deodoro, no Bairro Palmeiras; B) Solicita ao DMAES providenciar a adequação das redes de esgoto no Bairro Nova Copacabana e do Conjunto Habitacional Abdalla Felício (Bairro São Geraldo) ao considerável aumento do número de residências nestes locais; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias competentes a realização de limpeza e “operação tapa-buracos” em todas as ruas do Município de Ponte Nova. O Vereador salienta que há grande quantidade de mato e buracos por toda parte; Halaôr Xavier de Carvalho A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através da secretaria competente reparos no calçamento da Rua Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio; Divino Marcelino dos Anjos A) Sugere ao Executivo providenciar através de seu setor de informática a formatação dos computadores da Prefeitura, e disponibilizar mais uma linha telefônica para utilização em sua sede; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo providenciar com urgência, através da secretaria competente reparos no calçamento da Rua João Sete, no entroncamento com a Rua Espírito Santo, onde há alguns buracos. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 9/2010, que altera a Lei nº 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº58/2009, e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 48/2010, da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, solicitando à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informações sobre valores pagos aos profissionais de saúde que trabalham em campanhas de vacinação. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 49/2010, também da Vereadora Ana Maria, solicitando ao Executivo informar através de seu Procurador Jurídico o andamento dado aos processos de regularização do Bairro Progresso e de construção de capela-velório na região do Bairro Pacheco. Em discussão, manifestaram-se a autora e o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 50/2010, do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre recolhimento de ISSQN e demais tributos municipais em Ponte Nova, por parte das empreiteiras contratadas para execução de obras. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos, José Mauro Raimundi, Nilton Luís e Halaôr Xavier de Carvalho. O Vereador José Mauro propôs um adendo à indicação solicitando ao Executivo informar também os nomes das firmas. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade com a complementação proposta. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 51/2010, do Vereador Halaôr Xavier, solicitando do Executivo informações sobre o Projeto “Festa da Goiabada Cascão”. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr, Nilton Luis e José Mauro. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 8/2010, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Ana Maria, Nilton Luis e Antônio Carlos. O Vereador destacou que votaria contra o Projeto de Lei por ser contrário ao estacionamento rotativo. Em votação, o projeto foi aprovado, com voto contrário do Vereador Nilton Luis. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2010, que institui o Dia Mundial de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos e Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo a requerimento das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais, o Presidente José Mauro Raimundi designou audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10 de dezembro de 2008, a ser realizada no dia 27 de abril de 2010. O Vereador Wagner Mol sugeriu a realização de um encontro entre os Vereadores e a Assessoria desta Casa para estudo comparativo da lei anterior com o novo projeto, no que foi apoiado pelo Presidente. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luis de Paula e José Mauro Raimundi. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 15 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
