CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/04/2010, às 18:30 horas. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luís de Paula. Fizeram indicações verbais os seguintes Vereadores: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Gionar Mafra Amora, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente poda da grama do campo de futebol da Fundação Menino Jesus; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de boas vindas ao engenheiro florestal Antônio Marcio, que integra atualmente o escritório do IEF em Ponte Nova, desejando-lhe sucesso em seu trabalho; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a instalação de uma proteção na Rua Tocantins para que não haja risco de os veículos que trafegam nesta via caírem na Rua João Mayrink; Wagner Mol Guimarães: A) Requer envio de moções de pesar aos familiares da Sra. Olinda Lopes (Bairro Triângulo) e do Sr. José Pelágio, em razão do falecimento de ambos; Nilton Luís de Paula: A) Requer envio de ofício à equipe que promoveu e organizou a Festa do Peão de Boiadeiro realizada no Bairro de Fátima, parabenizando pelo evento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Divino, atendendo a seu pedido; B) Requer envio de ofício à Deputada Maria Lucia Mendonça, agradecendo pelo seu empenho em viabilizar a liberação de recursos para a APAE de Ponte Nova; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção ao Deputado Federal José Aparecido, pré-candidato a Governador pelo PV, agradecendo-lhe pelo repasse no valor de R$350.000,00 para que a Vereadora e o Vereador Divino possam investir no Município; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita à CEMIG realizar vistoria na Rua Espírito Santo, entre os números 598 e 692, onde há dois postes em condições muito ruins, colocando em risco os transeuntes que utilizam a via; B) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de, através da Secretaria Municipal de Educação, disponibilizar transporte escolar para alunos da Escola Estadual Governador Bias Fortes que residem no Bairro Nova Copacabana (22 pela manhã e 12 à tarde). Sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 2.934/2010, que autoriza o DMAES a investir na tubulação necessária para abastecimento do Bairro Residencial Fortaleza, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Para análise deste projeto pelas comissões, o Vereador Wagner Mol Guimarães requereu ao Presidente envio de ofício ao Executivo solicitando a última declaração de imposto de renda dos proprietários do Residencial Fortaleza. Complementando o pedido, a Vereadora Ana Maria e o Vereador Antônio Carlos solicitaram croqui do loteamento, informando quais lotes serão entregues ao Município. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 7/2010, que altera a Lei 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências (FLJ), e nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES, e dá outras providências (OTC/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 55/2010, subscrita pelos vereadores Nilton Luís e Divino Marcelino, cobrando do Executivo respostas às indicações protocoladas aprovadas pelo Plenário, cujo prazo de resposta vem sendo reiteradamente desrespeitado por parte do Executivo, além de, em sua grande maioria, as respostas serem evasivas e incompletas. Em discussão, manifestaram-se seus autores, além do Vereador José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 56/2010, do Vereador Nilton Luis de Paula solicitando ao DEMUTRAN informações sobre os talões de estacionamento rotativo tais como: critérios que definiram locais para venda, quantidade impressa e processo licitatório que definiu local de impressão. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton, que requereu que a indicação seja encaminhada ao Executivo solicitando-lhe informar também o percentual recebido pelas empresas que vendem os talões e o valor pago pela impressão dos mesmos. O Vereador Wagner sugeriu um adendo, solicitando ao Executivo informar se há convênio com as empresas que vendem os talões. Em votação, foi aprovada à unanimidade com as alterações propostas. Em seguida, os Vereadores Nilton e José Mauro parabenizaram o Vereador Wagner Mol que seria condecorado em Ouro Preto no dia 21/04 com a Medalha da Inconfidência. O Vereador Wagner agradeceu, dizendo que compartilha a homenagem com os colegas do Legislativo e cada cidadão pontenovense. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 22 de abril de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
