CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/04/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Sebastião Fialho e esposa, em razão do falecimento de seu filho Anderson Fialho; B) Requer envio de ofício ao Prefeito e à SEMCELT, parabenizando-lhes pela realização do “Open na Praça”. Esta indicação seguirá assinada pelo Vereador Antônio Carlos de Sousa, atendendo a seu pedido; C) Requer envio de ofício ao Prefeito e à SEMOB, parabenizando-lhes pelo trabalho que está sendo feito na Avenida Antônio Brant Ribeiro, com reconstrução da calçada; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. Murilo Gonçalves Pinto, ex-prefeito de Piedade de Ponte Nova e da Sra. Zilda de Sousa, em razão do falecimento de ambos; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria da Glória Condé, em razão do seu falecimento. Essa moção seguirá assinada também pelos Vereadores José Mauro e Halaôr Xavier, atendendo a pedidos de ambos; Nilton Luís de Paula A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Ovídio Leopoldino Filho, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de ofício ao Sr. Geraldo, proprietário da casa de shows Babilônia, parabenizando pela inauguração da área externa do empreendimento; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Geraldo, ex-funcionário do DER e morador da Rua Trombetas, nº 146, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reparos na Rua São Lourenço; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG orçamento para instalação de 3 luminárias próximas ao nº 22 da Rua Carangola, pois a via está muito escura; B) Reitera indicação solicitando ao Executivo “tapa-buracos” na Rua Pedro Nunes Pinheiro, acima do “Café Mulato”; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES informações sobre a demora na conclusão obra de canalização no Bairro Triângulo, que tem causado muitos transtornos aos moradores. Questiona também sobre quem será o responsável pela recomposição do asfalto ao término da obra; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras vistoria e reparos nas ruas do Bairro Triângulo Velho, que estão, em péssimo estado; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Toledo, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de ofício ao Deputado Vitor Penido, agradecendo pela liberação de recursos para pavimentação das Ruas Tiradentes, Ferroviários, Prefeitos e José Galdino Vieira, em atendimento a solicitação do Vereador. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 57/2010, do Vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar a arrecadação com IPTU e ISSQN nos anos de 2008 e 2009. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/2010, que altera a Lei 3.389, de 21.12.2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2010, reduzindo os valores das despesas fixadas para o Poder Legislativo Municipal, para fins de ajustar o orçamento aos limites de que trata a Emenda Constitucional nº 58/2009, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho e Halaôr Xavier de Carvalho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação dos Vereadores José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula, realizou-se em seguida segunda discussão e votação deste projeto. Em segunda votação, foi novamente aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 7/2010, que altera a Lei nº 2.639/2002, que cria infração sanitária, determina penalidades e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luis de Paula. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de abril de 2010, às 18:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de abril de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
