CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/05/2010, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar através da secretaria competente limpeza e capina na Rua Professor Raimundo Martiniano Ferreira; B) Reitera solicitação ao Executivo para que se providencie a instalação de um braço de iluminação pública equipado com lâmpada VS de 100W na Rua Manoel Alves da Silva, próximo ao nº 424, no Bairro Triângulo Novo; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar se no processo de licitação de abrigos de ônibus para o Município está previsto o atendimento a Zona Rural e Distritos; B) Solicita ao Executivo informar a empresa que realizará poda de árvores no Município, os valores a serem pagos, a programação de trabalho e se estão previstos também os casos de corte de árvores; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo cópia de todos os ofícios e contatos feitos pela da SEMCELT relacionados ao registro da goiabada cascão de Ponte Nova como “patrimônio cultural”. Esta indicação seguirá em nome da Casa, atendendo a pedido do Vereador Wagner; B) Solicita à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa, Polícia Florestal, IEF e ao CODEMA se mobilizarem para exigir do governo do Estado o conserto da canalização de esgoto do Presídio, que atualmente jorra resíduos pelo Parque Florestal Tancredo Neves; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita envio da planilha orçamentária para pavimentação asfáltica da Rua Eugênia Teixeira Bráulio ao Deputado Rodrigo de Castro; B) Em nome da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, solicita ao governo do Estado providenciar a construção de banheiros e a instalação de bebedouros para utilização por parte dos familiares de detentos que vão ao Presídio; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente calçamento da Rua Mário Gomes, no Bairro de Fátima; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Educação vistoria e adequação dos veículos utilizados para transporte escolar, com atenção para a segurança dos alunos. Acatando sugestão do Vereador Nilton Luís, solicita ainda que os motoristas exijam dos alunos a utilização de cintos de segurança; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de oficio ao Governo do Estado solicitando recursos para recuperação da pavimentação asfáltica da Rua João Alves de Oliveira, com cópia para o Deputado Rodrigo de Castro; C) Requer envio de moção de congratulações ao Dom Joaquim Mol, reitor da PUC Minas, por estar entre as cinco personalidades escolhidas dentre países das Américas Central e do Sul para receber o título de Doutor Honoris Causa pela gestão na área da educação. A pedido do Presidente José Mauro, o ofício será encaminhado em nome desta Casa; Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Requer envio de ofício aos representantes da torcida organizada “Galoucura” de Ponte Nova, parabenizando pelo título de campeão estadual alcançado pelo Clube Atlético Mineiro; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Secretário de Estado de Defesa Social solicitando informar se há fundamento nos rumores de que será construído mais um pavilhão no Presídio de Ponte Nova. Requer também solicitar ao Executivo Municipal informar se está ciente desta situação; B) Requer envio de ofício ao Prefeito e ao setor de licitação da Prefeitura, agradecendo pelo empenho que permitiu o início da obra de reforma da quadra do Bairro Pacheco; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente a poda de árvores localizadas na Rua Guarapiranga, próximo ao cemitério de Palmeiras, pelo risco que oferecem aos transeuntes e veículos. Solicita ainda que seja elaborado e enviado a esta Casa um laudo sobre as condições daquelas árvores. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.936/2010 que altera o art. 5º da Lei nº 3.368/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda a leitura da Proposta de Emenda do Vereador Nilton Luís ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Esta proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 61/2010, do Vereador Divino Marcelino solicitando ao Executivo informações sobre o Programa da FUNASA/SEMSA, para a construção de sanitários destinados a famílias carentes. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.931/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, para execução de obra de drenagem pluvial, calçamento e meio fio do bairro Malvinas, convênio Ministério das Cidades nº 0195368/46 de 2006. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Wagner Mol, realizou-se em seguida segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.931/2010, que foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença, Nilton Luis de Paula e José Gonçalves Osório Filho. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 06 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
