CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/05/2010, às 18:30 horas. Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Já com a presença dos Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Ana Maria Ferreira Proença em plenário, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Ondina Almeida da Silva, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Nilton Luís, atendendo a seu pedido; B) Requer envio de moção de congratulações ao casal Jesus de Almeida e Nininha de Almeida que comemorou recentemente 49 anos de união; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Reitera indicação solicitando ao Executivo providenciar através da secretaria competente capina da Rua Antônio Brant Ribeiro, em área próxima à Câmara Municipal; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar quem será responsável pelas quadras que serão construídas nos bairros Rasa e São Geraldo; B) Solicita ao Executivo providenciar através da SEMOB reparos no calçamento da Rua Otávio Soares, onde em frente ao número 603 há um grande buraco; Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente troca de lâmpadas na Rodoviária Nova, pois o local está muito escuro, com cerca de um terço de suas lâmpadas acesas, o que coloca em risco os usuários e comerciantes; B) Requer envio de moção de congratulações à diretoria da Associação de Produtores Rurais do Massangano, pela festa realizada em comemoração ao Dia das Mães; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de ofício à Defensoria Pública de Ponte Nova, parabenizando pelo Dia da Cidadania, realizado na Praça de Palmeiras. A pedido do Presidente José Mauro, a indicação será encaminhada em nome desta Casa; B) Reitera indicação feita ao Executivo solicitando providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente a revitalização das praças no Bairro Pacheco, principalmente a praça central; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita à direção do Presídio providenciar a instalação de uma cerca às margens da estrada que dá acesso à unidade, para evitar que os animais transitem naquele local causando acidentes; B) Solicita ao Executivo providenciar através do órgão competente calçamento e iluminação da Rua José André de Almeida, no Bairro São Judas Tadeu; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Dimas de Barros Fernandes pelo falecimento do seu irmão Sr. Geraldo Fernandes. Esta indicação seguirá assinada também pelo Presidente José Mauro, a seu pedido; B) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da CEMIG a troca da iluminação Rua Afonso Vasconcellos, no bairro CDI, próximo ao Cemitério Parque Mirante da Paz; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente vistoria para analisar as condições de uma árvore localizada em frente ao número 08 da Rua Violeta, no Bairro Santa Teresa. Na oportunidade, o Vereador parabenizou através da Vereadora Ana Maria, todas as mães pelo seu dia. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.936/2010, que altera o art. 5º da Lei nº 3.368/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, e nº 4/2010, que altera o art. 194 da Lei nº 3.027/2007 (Código Municipal de Posturas) para incluir como requisito para obtenção por clubes recreativos e academias do alvará de licença para funcionamento, a disponibilização de aparelho de desfibrilação cardíaca. Sobre o Projeto de Lei nº 2.936/2010, o Vereador Wagner solicitou ao Presidente apresentar emenda em reunião posterior, acrescentando uma representação a pedido da juíza Dra. Adriana. O Presidente autorizou a emenda. Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Finanças Legislação e Justiça à proposta de emenda do Vereador Nilton Luís ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Júnior, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Em sua fala, o Presidente José Mauro salientou que é função da Comissão de Orçamento e Tomadas de Contas fiscalizar os trabalhos do Executivo, analisando se estão sendo executados de acordo com as normas de finanças públicas. Disse também que é essencial que o Executivo tenha um responsável por receber das empreiteiras as obras, verificando sua qualidade, conforme prevê a Lei nº 8666, para proteger os cidadãos e assegurar que o Município não tenha prejuízos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 13 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
