CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 17/05/2010, às 18:30 horas. Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho e Nilton Luís de Paula. Realizou-se ainda leitura de indicação assinada por todos os edis, requerendo envio de ofício ao Governo do Estado manifestando o apoio desta Casa à causa os professores da rede estadual em greve. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à jovem Ana Carolina, filha do Vereador Jadir Martins, pela passagem de seu aniversário de 15 anos. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, a seu pedido; B) Reitera indicação feita ao Executivo solicitando providenciar através da secretaria competente a construção de redutores de velocidade na Av. Dr. Otávio Soares (próximo ao nº 428) e na Rua Dom Bosco (próximo à Igreja Maranata); Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Antônio “Alfaiate”, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Fernando Lotário Raimundi, pela passagem de seu aniversário. Na oportunidade, o Vereador Jadir parabenizou também o Vereador José Mauro, que aniversariou no último dia 15; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG a instalação de um poste equipado com lâmpada VS na Rua Lírio, Bairro Santa Tereza, com o intuito de melhorar a iluminação local e dar maior segurança aos moradores; B) Requer envio de ofício ao Prefeito, extensivo ao Secretário Municipal de Saúde, agradecendo pela mudança da sede do PSF Santo Antônio, atendendo a pedido dos moradores; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN a instalação de placa em local de boa visibilidade indicando a proibição do trânsito de veículos pesados na Rua Joaquim Conegundes, no Bairro Vila Alvarenga, assim como a presença na rua de um agente para orientar os motoristas, pois muitos caminhões passam por aquela via, causando transtornos aos moradores; B) Solicita ao Executivo providenciar através do setor competente poda de árvores localizadas no Bairro São Geraldo, pois seus galhos estão entrelaçados à rede elétrica; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através dos setores competentes melhorias na iluminação pública do Bairro Palmeirense, além de reparos no calçamento da Rua Antônio Lana Sette, neste mesmo bairro, visto que a rua será bastante utilizada para o transporte de materiais de construção até a área onde será desenvolvido o programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Bairro Bom Pastor; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Juquita Conegundes e esposa, em razão do falecimento de seu sogro Sr. Sebastião de Assis; B) Requer envio de planilha de custos referente à reforma da praça do Bairro Pacheco ao Deputado Gustavo Valadares, solicitando recursos para execução da mesma; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Secretário Municipal de Saúde direcionar os recursos repassados ao Município pelo Deputado José Aparecido a pedido da Vereadora, para aplicação em reforma no Posto de Saúde do Cedro e na unidade que atende às comunidades de Ranchos Novos e Nogueira. Solicita ainda que parte dos recursos seja destinada à conclusão das obras da sala de vacinas do Posto de Saúde do Bairro Pacheco. Já com a presença do Vereador José Gonçalves Osório Filho em plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei 2.932/2010, que altera o parágrafo único do art. 161 da Lei Complementar nº 3.027/2007 que institui o novo Código de Posturas do Município. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas aos Projetos de Leis nº 2.940/2010, que altera o art. 7º da Lei nº 2.423/200, que estabelece a Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais e dá outras providências, e nº 2.945/2010, que autoriza o Poder Executivo a alterar a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde. Em seguida, realizou-se leitura do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008. Pela ordem, o Vereador Wagner Mol disse que não foi consultado sobre a inclusão da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ) no parecer que acabara de ser lido, e não concordava com algumas das emendas propostas, por isso solicitou que o nome da comissão fosse retirado deste para que pudesse analisar o Projeto de Lei nº 2.928/2010 e emitir o parecer na quarta-feira, dia em que normalmente acontecem suas reuniões. O Presidente José Mauro Raimundi respondeu que não poderia atendê-lo, pois a comissão não tem se reunido e o prazo havia se esgotado. Além disso, o parecer lido fora assinado por dois membros da comissão. O Vereador Wagner Mol disse que atrasar a votação em dois dias não prejudicaria em nada, pelo contrário, pois o Projeto de Lei é muito importante e deve ser bem analisado. O Vereador José Mauro destacou que o projeto aguardava uma posição das comissões há mais de 15 dias, e que o parecer lido já continha assinatura de dois membros da CFLJ. Por fim, o Vereador Wagner afirmou que considera o fato “uma agressão com relação ao Processo Legislativo”, e o Vereador José Mauro respondeu que “agressão é ficar refém das comissões que não reúnem”. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação à proposta de emenda do Vereador Nilton Luis de Paula ao Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. No entanto, após manifestação dos Vereadores Ana Maria, Nilton Luis, Antônio Carlos, Wagner Mol, José Osório e José Rubens, a Vereadora solicitou suspensão de sua tramitação. O Presidente atendeu o pedido, concedendo suspensão até a reunião plenária seguinte. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.936/2010, que altera o art. 5º da Lei nº 3.368/09, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior, realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.936/2010. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Rubens Tavares, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Ana Maria Ferreira Proença e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro solicitou aos presidentes de comissões que mantenham sua agenda de reuniões e que todos os membros registrem sua presença, para que os prazos sejam respeitados. O Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa ressaltou que a Comissão de Serviços Públicos Municipais, da qual ele é presidente, mantém a freqüência de suas reuniões, que ocorrem às terças-feiras, às 17 horas. A Vereadora Ana Maria ratificou esta informação, destacando o comprometimento dos três membros da comissão, que sempre comunicam e justificam atrasos ou ausências. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 20 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 17 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
