CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/05/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 12ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi e Nilton Luis de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG a troca de seis lâmpadas quebradas e a instalação de redes de proteção nos postes da Av. Idamo Iacomini (“Ranca Rabo”), para evitar que sejam destruídas por vândalos; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Adilson e a Sra. Lucimar, pela comemoração de Bodas de Prata do casal; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Olegário Lopes Neto, pela 30ª edição do Prêmio “Personalidades do Ano”, com evento realizado no Clube Pontenovense, no qual a Vereadora foi homenageada; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de ofício ao Deputado Rodrigo de Castro, agradecendo-lhe por atender ao pedido do Vereador, liberando recursos para calçamento e construção de rede pluvial na Rua Francisco Abrantes Fortuna, obra que trará muitos benefícios aos comerciantes e moradores da parte baixa do Bairro Santo Antônio; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de moção de congratulações parabenizando a Cia de Polícia Militar, em especial à ROTAM, pelo trabalho de desarmamento e defesa da população que vem realizando no município de Ponte Nova; B) Solicita ao Executivo providenciar através do setor competente a retirada de terra acumulada na Rua Euclides da Cunha, no Bairro Esplanada; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Júlia de Sales, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo informar através da Secretaria Municipal de Educação se há previsão de reforma da Escola Nossa Senhora de Fátima, devido precário estado de suas instalações; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Sr. Carlos Alberto Pires, parabenizando pelo excelente trabalho que vem realizando no Centro de Apoio Psicossocial – CAPS, estendendo os cumprimentos aos demais funcionários; B) Solicita ao DMAES providenciar tampa de massa asfáltica em frente ao posto de saúde do Pacheco, onde foram realizadas obras de rede pluvial e esgoto por empreiteira, mas não houve posterior recuperação da via. Em seguida, o Vereador José Rubens comunicou recebimento de oficio recebido do Partido da República, passando-o ao Presidente José Mauro Raimundi, que o encaminhou à assessoria jurídica para as devidas providências. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.943/2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente profissionais para implantação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família; nº 2.950/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente; nº 2.951/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente; e nº 2.952/2010, que também abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em plenário, realizou-se ainda leitura do Projeto de Resolução nº 3/2010, que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2008. Este projeto foi encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho e Wagner Mol Guimarães. Realizou-se também leitura da Proposta de Emendas apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos e Wagner Mol Guimarães ao Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008. Esta proposta foi encaminhada às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Defesa do Meio-Ambiente e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.947/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma e reforço de muro em gabião na Av. Artur Bernardes), nº 2.948/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (construção de Ponte Av. Custódio Silva), e nº 2.949/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica em diversas ruas do município). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob o nº 81/2010, do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao Executivo informações relacionadas aos plantões das farmácias no município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Jadir Martins da Fonseca Junior. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.939/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no Bairro Triângulo, Resolução 1904/2009. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira Proença e Nilton Luis de Paula. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.942/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira Proença, Jadir Martins da Fonseca Junior, Nilton Luis de Paula, Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.944/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis de Paula, Wagner Mol Guimarães, José Mauro Raimundi e Halaôr Xavier de Carvalho. Em primeira votação, este projeto também foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, com aprovação do plenário, realizou-se primeira e segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.947/2010, 2.948/2010 e 2.949/2010. Estando em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 2.947/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma e reforço de muro em gabião na Ab. Artur Bernardes), manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula, que solicitou a inclusão de um adendo ao PL, determinando que sejam afixadas nas obras placas indicando data de início e prazo para término. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade com o adendo proposto pelo Vereador. Realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.948/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (construção de Ponte Av. Custódio Silva), e nº 2.949/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica em diversas ruas do município). Em primeira votação, ambos foram aprovados à unanimidade com o mesmo adendo. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.947/2010, nº 2.948/2010 e nº 2.949/2010. Em segunda votação, foram novamente aprovados à unanimidade, após comentários dos Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino e José Gonçalves Osório. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.939/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de Unidade Básica de Saúde – PSF, no bairro Triângulo, Resolução 1904/2009. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação da Vereadora Ana Maria Ferreira Proença, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.942/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender ao Projeto de Implementação do Controle e Tratamento do Tabagismo na Estratégia de Saúde da Família de Ponte Nova. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Em seguida, atendendo pedido do Vereador Nilton Luís, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.944/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de unidade da Rede Farmácia de Minas. Em segunda votação, foi também aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 31 de maio de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de maio de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
