CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/08/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. A moção de Congratulações feita pela Vereadora Ana Maria Ferreira às Lojas Maçônicas União Cosmopolita e Confidentes do Vale, em comemoração ao Dia do Maçon, seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro, a seu pedido. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Alfredinho Amora, em razão do seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada em nome da casa. B) Solicita ao Executivo através da secretaria competente, reparo na Praça do Geraldo “Belisquinho”, entroncamento da Rua Cantídio Drumond com a Rua Presidente Antônio Carlos, no bairro Centro; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo através da SEMOB, reparo no calçamento da Rua Pedro Crivelari, próximo ao nº 68, no bairro Triângulo; B) Solicita ao Executivo, através do DEMUTRAN, analisar a possibilidade de se construir redutor de velocidade na Rua São Lourenço, próximo aos números 433 e 439, bairro São Pedro; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando vistoria na rede de esgoto do Condomínio Abdalla Felício, que por serem interligados, vem causando transtorno aos seus moradores; B) Solicita ao Executivo, através do DEMUTRAN, junto a São Jorge Auto Bus disponibilização de linha de transporte coletivo que atenda o bairro Copacabana; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de oficio ao Sr. José Flávio Andrade (São Jorge Auto Bus), em agradecimento da linha de transporte, destinada a comunidade da Central; B) Solicita ao Executivo através da secretaria competente, informar sobre o calçamento aprovado pelo projeto SOMA, por meio do Deputado Rodrigo de Castro, a ser realizado no Triângulo Verde, e o que necessita para que as obras sejam concluídas; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício de agradecimento a Igreja Cristã Maranata pelo convite para participar do Culto realizado no dia 23/08, e parabenizar o Pastor Rômulo e demais pastores pela organização do evento; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo através da secretaria competente operação tapa buraco nas ruas dos bairros de Palmeiras até o Palmeirense, e reparos com colocação de corrimão na calçada próxima à quadra do COJAN, que está em péssimo estado; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao secretario de saúde, solicitando informar quantas e quais as farmácias que estão cadastradas na SEMSA, que tem laudo da vigilância sanitária, alvará, com seus respectivos endereço, CNPJ e razão social, que disponibilizam de armário com medicamento controlado, os critérios para definições de plantões diurnos e noturnos, e a escala de funcionamento das farmácias para o mês de setembro; B) Reitera pedido à SEMOB solicitando confecção de Projeto de estrutura arquitetônica na quadra da Escola Luiz Martins Soares Sobrinho; Nilton Luis de Paula A) Requer envio de oficio ao chefe do DEMUTRAN, em agradecimento a colocação da faixa de pedestre na Rua José Francisquini esquina com a Rua Santo Antônio, e também parabenizá-lo pelo controle do trânsito realizado através do agente, na Av. Abdalla Felício e Felisberto Leopoldo, em horário de pico; B) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde parabenizando, junto a Sra. Varneli pela transferência a um paciente para Belo Horizonte; José Mauro Raimundi A) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando recomposição de asfaltamento da Rua dos Vereadores, bairro Sumaré no término da obra e Canalização no bairro Mosqueira, com reivindicação feita pela comunidade. Na Matéria do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 16/2010 que dispõe sobre a reserva de espaço destinado a pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos de entretenimento realizados no município de Ponte Nova. (Autor: José Rubens). Este projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Cidadania e Direitos Humanos; nº 18/2010 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis registrados em nome da Câmara Municipal de Ponte Nova e/ou do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. (Autor: José Mauro). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais; e nº 19/2010 que inclui no calendário cultural oficial do Município o evento Encontro de Motociclistas e dá outras providências. (Autor: José Mauro). Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres aos Projetos de Lei nº 2.923/2010 que autoriza o Poder Executivo a homologar permuta de lotes no Bairro da Rasa. (FLJ); nº 2.961/2010 que disciplina exploração de Serviços Funerários, estabelece taxa de sepultamento e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 2.967/2010 que autoriza o Poder Executivo a participar com contrapartida, e a abrir crédito adicional especial para execução do Projeto Minha Casa, Minha Vida. (FLJ); nº 2.971/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças. (FLJ/SPM); nº 2.972/2010 que autoriza alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. (FLJ/SPM); nº 2.974/2010 que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar convênio com a Escola Técnica de Viçosa – ETEVE – e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 2.975/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à Corporação Musical Santíssima Trindade, Corporação Musical União Sete de Setembro, Grupo Afro Ganga Zumba, Guarda Mirim de Ponte Nova e MOVPAZ – Movimento pela Paz e Não-Violência. (FLJ); nº 2.976/2010 que altera a Lei nº 3.045/2007, estabelecendo novo percentual reservado para portadores de deficiência para ocupação de cargos ou empregos públicos no âmbito do Município. (FLJ); nº 15/2010 que denomina de Rua José Alves Chaves a rua D do novo distrito industrial. (FLJ/SPM); e nº 17/2010 que denomina de Rua José Alves da Costa a rua H do antigo distrito industrial.(FLJ). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 135/2010, do vereador José Mauro solicitando ao Executivo enviar mensalmente a esta Casa, relatórios contendo os gastos com combustíveis, consumidos por cada Secretaria, conforme determina a Lei Municipal nº 34/06, alterada pela Lei 2.244/98. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, José Rubens e José Mauro. Em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida realizou-se única discussão e votação do veto ao Projeto de Lei nº 2.963/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender a manutenção do Programa Serviço ao Migrante. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá. Em única votação, após sorteio nominal o veto foi rejeitado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores, Wagner Mol, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, Divino Marcelino, Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório, José Rubens, Nilton Luis e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 30 de agosto de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de agosto de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
