CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/11/2010, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, José Mauro, e Nilton Luis. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Requer envio de moções de pesar aos familiares da Sra. Etelvina Maria de Jesus, mãe de “Chapa Lanterneiro”, e também aos familiares do do Sr. “Niquinho”, ex-vice-prefeito de Santa Cruz do Escalvado, em razão do falecimento de ambos; B) Requer envio de moções de pesar aos familiares do Sr. “Catacho” (que seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá), e do Sr. Paulo Carcereiro (que seguirá assinada ainda pelos Vereadores Ana Maria, José Mauro e Divino Marcelino), também falecidos; C) Requer envio de moção de congratulações ao Executivo, pela organização do carnaval temporão em comemoração aos 144 anos do Município de Ponte Nova. O carnaval destacou a grande participação popular, além da ausência de incidentes. Esta indicação seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria, a seu pedido; C) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente limpeza dos bueiros da cidade, além de realizar campanha para orientar a população a não jogar lixo nas ruas, pois os bueiros entupidos durante o período de chuvas pode causar sérios transtornos; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Vereador José Osório, pelo falecimento de seu pai Sr José Gonçalves Osório. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá; B) Requer juntamente com os Vereadores Divino Marcelino e Antônio Carlos Pracatá envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Paulo Enfermeiro, em razão de seu falecimento; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Maria Cardoso (residente na Rua João Mayrink, nº 274) pelo falecimento do seu filho Sr. Carlos Alberto, “Bolinha”; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de oficio ao Executivo solicitando revisão na redação do edital para Processo Seletivo que será realizado, quanto aos critérios e os valores altíssimos cobrados pelas inscrições, resguardando servidores que foram contratados por processo seletivo e estabelecendo taxas mais acessíveis. Complementando a indicação, o Vereador José Gonçalves Osório solicita que o Executivo informe o motivo pelo qual estão sendo cobradas taxas de inscrição, diferentemente dos processos anteriores. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores Ana Maria, José Gonçalves Osório e Divino Marcelino; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de ofícios à Policia Militar de Ponte Nova, parabenizando pela atuação nos dias de comemoração ao aniversário de Ponte Nova, dando total segurança ao público, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, parabenizando pela rápida e eficiente limpeza das ruas após os shows; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN análise da possibilidade de instalação de semáforo no entroncamento da Rua Felisberto Leopoldo com a Av. Abdalla Felício, evitando engarrafamentos;B) Solicita ao Executivo providências através da Secretaria Municipal de Obras visando minimizar os problemas enfrentados por moradores e comerciantes nas Ruas José Paulo dos Santos e João de Sousa Mendes, onde grande quantidade de lama se espalha pelas vias quando chove; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras o repasse de placas indicativas existentes em seu almoxarifado ao DEMUTRAN, para que o departamento as instale nas ruas da cidade; B) Solicita ao Executivo providenciar também através da Secretaria Municipal de Obras a limpeza de um bueiro localizado no início da Rua Minas Gerais, pois a grande quantidade de terra acumulada no local causa transtornos aos moradores daquela via; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Julio em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, providências quanto à grande enxurrada que desce a Rua Joaquim Conegundes, no Bairro Vila Alvarenga, causando transtornos aos moradores da Rua Minas Gerais; C) Solicita ao Executivo providenciar também através da Secretaria Municipal de Obras reparos próximo ao nº 1 da Rua São José, no Bairro Vau Açu, pois a via está “cedendo” perto do ribeirão. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.927/2010 que proíbe temporariamente a Pesca Profissional no Rio Piranga; nº 2.980/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF; nº 2.989/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro de Chauffeurs de Ponte Nova; nº 2.990/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado; nº 2.991/2010 que autoriza a desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville; nº 30/2010 que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova; e nº 31/2010 que denomina “Dalvo de Oliveira Bemfeito” o bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. Realizou-se ainda leitura do parecer ao Decreto Legislativo nº 2/2010 que institui a Sessão Solene de Homenagem ao Servidor Público. O Presidente José Mauro solicitou a todas as Comissões que se reunissem para dar o seu parecer à denúncia feita pelo Partido da República contra o Prefeito Municipal a respeito de possíveis irregularidades na realização da Expovale/2009. Solicitou também que as Comissões emitam seu parecer sobre todos os Projetos pendentes para que sejam votados o mais urgente possível. Em seguida, pediu um minuto de silêncio em razão ao falecimento do Sr. José Gonçalves Osório pai do Vereador José Osório. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Divino Marcelino, José Rubens, José Mauro, e Nilton Luis. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 08 de novembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
