CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/11/2010, às 18:30 horas. Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria, Wagner Mol, Nilton Luis, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, Jadir Martins, José Osório, José Rubens, e José Mauro. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. José Luis parabenizando-o pela excelente organização do Campeonato de Futebol cuja final ocorreu no dia 07/11, no Estádio do Palmeirense, com grande público; B) Requer encaminhamento de moção de congratulações à Sra. Sabrina, funcionária da Câmara Municipal, parabenizando-a pela passagem de seu aniversário; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Jacomini Fúrfuro, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelos Vereadores José Mauro e Halaôr Xavier; B) Requer envio de ofício ao Executivo, solicitando providenciar através da Secretaria Municipal de Obras o nivelamento entre a tampa do bueiro e a rua, na subida do Bairro Residencial Fortaleza, pois há risco de um veículo capotar devido ao desnível; C) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN análise da possibilidade de sinalizar o entroncamento na saída da ponte do Bairro Triângulo com a Rua Getúlio Vargas, pois o fluxo de veículos naquele local é muito intenso; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo, informar através da Secretaria Municipal de Obras, o motivo pelo qual não foi concluído o calçamento do Bairro Nova Copacabana, e quais providências estão sendo tomadas para que reiniciar a obra. Solicita ainda vistoria no local, pois a empreiteira responsável construiu a rede pluvial posicionando algumas manilhas de forma que a água poderá invadir residências. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Antônio Carlos Pracatá, a seu pedido; C) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras Rua, providências quanto ao desmoronamento da Rua São José, no Distrito do Vau Açu, que coloca em risco as casas localizadas na parte baixa da via; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar à Sra. Marta Milbratz e seu esposo Santos, proprietários da Maxmoto Honda, em razão do falecimento do irmão dela; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera solicitação ao Executivo, no sentido de providenciar através da secretaria competente a demolição dos banheiros construídos na pista de Skate, por estarem em péssimo estado e sendo utilizados como abrigo por moradores de rua em condições sub-humanas; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação feita ao Executivo, solicitando encaminhar a esta Casa cópia do contrato da empreiteira que está realizando o serviço de asfaltamento das Ruas João Alves de Oliveira e Ernesto Trivellato; B) Requer envio de oficio ao Deputado Rodrigo de Castro, solicitando recursos para pavimentação das Ruas Manoel Alves da Silva e Valdemar Gomes da Silva; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente, a retirada de grande quantidade de lixo acumulado na Rua Carlos Marques, entre os números 200 a 218; B) Solicita ao DMAES informar o andamento do processo de construção da rede para abastecimento de água do Bairro Fortaleza; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, através Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, encaminhar a esta Casa listagem das associações de bairros existentes no município, informando aquelas que estão em dia com as obrigações social e cadastral perante a secretaria; B) Requer envio de ofícios aos funcionários do Pátio da Prefeitura e à Polícia Militar, parabenizando-lhes pelo empenho com o qual trabalharam no salvamento de uma pessoa que foi soterrada devido à deslizamento ocorrido no Bairro Rasa; Ana Maria Ferreira Proença A) Reitera indicação feita ao Executivo, solicitando informar através da Secretaria Municipal de Obras, quando será realizada a obra de construção de balaústres na Rua José Galdino Vieira, já que o Secretário e o engenheiro da secretaria estão cientes do problema. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Resolução nº 13/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Distribuidora Andrade Ltda. (José Osório); nº 14/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Fundação Hemominas. (Wagner Mol); nº 15/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Minas Auto Ltda; (Niltinho); nº 16/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Engepol – Engenharia Pontenovense Ltda. (Antonio Pracatá); nº 17/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Afonso Mauro Mayrink Veiga Martins. (Jadir/Buka); nº 18/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Bartolomeu. (Ana Maria); nº 19/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Alberto Silva da Costa. (Divino); e nº 20/2010 que concede Diploma de Consagração Pública ao Frigorífico Industrial Vale do Piranga S/A. (José Mauro). Todos os Projetos de Resolução acima citados foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em seguida, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça à denúncia do Partido da República contra o Prefeito Municipal das “Irregularidades na realização da Expovale 2009; falta de dotação orçamentária específica, falta de convênio entre o Município e o Sindicato dos Produtores Rurais de Ponte Nova, arrecadação de receitas por empresa contratada para organizar a festa, banheiros químicos pagos pelo Dmaes, cobrança ilegal de ingressos, contratação de DJ’s por dispensa de licitação, etc.” Manifestou-se o Vereador Wagner Mol, que em sua fala, solicitou ao Presidente José Mauro, que acrescentasse uma emenda no final do parecer do seu voto vencido a notificação da última frase do parecer majoritário dos Vereadores José Rubens, e José Osório, no que foi atendido. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.980/2010 que dispõe sobre o sistema de concessão de gratificação de resultado de atividade fiscal – GRAF; nº 2.989/2010 que autoriza a doação de terreno ao Centro de Chauffeurs de Ponte Nova; nº 2.990/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado; nº 30/2010 que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova; e nº 31/2010 que denomina “Dalvo de Oliveira Bemfeito” o bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se leitura e votação da indicação protocolada sob o nº 188/2010 dos Vereadores Wagner Mol e Ana Maria solicitando ao Executivo, informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 15/2010. Em discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, José Rubens, José Osório, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis, José Mauro, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.927/2010 que proíbe temporariamente a Pesca Profissional no Rio Piranga. Em primeira discussão do parecer, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, Wagner Mol, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, e Divino Marcelino. Em votação, todos os edis foram favoráveis ao arquivamento do Projeto, por falta de resposta do Executivo. Logo após, realizou-se única discussão e votação ao Projeto do Decreto Legislativo nº 2/2010 que institui a Sessão Solene de Homenagem ao Servidor Público. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, Wagner Mol, Nilton Luis, Ana Maria, Divino Marcelino. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Divino Marcelino, Ana Maria, José Gonçalves Osório, José Rubens, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 11 de novembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 08 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
