CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2010, convocada para às 18h:30min. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Na oportunidade, o Presidente explanou sobre a denúncia protocolada no Ministério Público de Minas Gerais feita pela Terremoto Produções e Publicidades Ltda, e GMA Produções e Eventos Ltda, contra o Executivo Municipal de possíveis irregularidades na contratação de serviços de sonorização, e sobre a nota de esclarecimento do secretário municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a cerca do assunto. Ambas foram encaminhadas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas, para exarar parecer o mais rápido possível, devido à proximidade interna desta Sessão Legislativa. Realizou-se leitura das indicações feitas pelos Vereadores José Osório, Ana Maria, e Divino Marcelino. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de pesar à família do Sr. Belico, residente no Bairro Sagrado Coração de Jesus, em razão do seu falecimento; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Licinho, pelos seus 80 anos comemorados entre amigos e familiares; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera indicação feita ao Executivo no sentido de providenciar através das secretarias competentes a instalação de iluminação e finalização do calçamento da Rua Vitória, no Bairro Cidade Nova; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício ao Deputado Estadual Gustavo Valadares, solicitando-lhe que dê continuidade ao processo de intervenção junto ao Governo do Estado de Minas Gerais visando a liberação de verbas para a construção do Centro de Oncologia do Hospital Nossa Senhora das Dores. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Rubens; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, o mais urgentemente possível, ao menos um paliativo sobre a situação enfrentada pelos moradores do Bairro Nova Copacabana, que não conseguem utilizar seus veículos, ou mesmo deixam de fazer tratamentos médicos por dificuldade de locomoção devido às enormes crateras formadas nas ruas sem calçamento; B) Requer envio de ofício ao servidor Renato Calixto Brum, parabenizando-o pelo excelente trabalho que vem prestando à população pontenovense através da Secretaria Municipal de Obras; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras, a construção de corrimão nas escadarias da Rua Cipriano de Jesus, da Rua José Pedro Dias, e na Rua Assad Zaidan próxima ao Camelódromo, para facilitar e tornar mais segura a passagem de pessoas idosas nestes locais; B) Requer envio de moção de pesar a família da Sra. Zilda Abreu Cerqueira, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Wagner Mol; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando informar se a obra da construção da Praça do Bairro Pacheco foi efetivamente entregue pela empreiteira responsável, visto que um funcionário da empresa embriagado retirou os tapumes que protegiam a obra e disse ter autorização para fazê-lo; B) Requer envio de cópia do projeto de construção de campo de futebol no Bairro Pacheco ao Deputado Gustavo Valadares, solicitando-lhe intervir junto ao Governo do Estado pela liberação de recursos para a iluminação do local; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação solicitando ao DMAES e ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras a limpeza e desentupimento de um bueiro localizado ao lado do nº 1018 da Rua Joaquim Machado Guimarães. Segundo o Vereador, sempre que chove quatro famílias ficam impedidas de entrar ou sair de casa devido à formação de uma enorme poça neste local; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar através do setor de fiscalização competente vistoria no lote ao lado da Junta do Trabalho, onde há muita sujeira, favorecendo o surgimento de focos do mosquito transmissor da dengue. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.995/2010 que Isenta de ITBI mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida; nº 2.999/2010 que Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para construção de vestiário em campo de futebol no bairro Cidade Nova; e nº 3.000/2010 que Abre Crédito Adicional especial no orçamento vigente, para aquisição de material esportivo. Todos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Logo após, realizou-se leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 29/2010 que dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências. Realizar-se-ia então, leitura do parecer (CFLJ) ao Projeto de Lei nº 2.979/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Sendo retirado de pauta a pedido da Assessoria Jurídica, incluindo-o na próxima reunião. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 201/2010 do Vereador Wagner Mol, solicitando ao Executivo cópias dos documentos referentes ao processo de contratação de sistemas de informática. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Antônio Carlos Pracatá. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 202/2010 do Vereador Wagner Mol, solicitando ao Executivo cópias dos documentos pertinentes ao Processo Licitatório destinado a contratação de mão de obra e locação de veículos para limpeza urbana. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.991/2010 que autoriza desafetação da área verde A, a afetação da área B e a permuta das áreas no Loteamento Antar Ville. Manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier, que em sua fala solicitou o sobrestamento, com prazo de sete dias. Dando prosseguimento, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.990/2010 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo destinado a Assistência Social/Projeto Minha Casa Minha Vida e Veículo para atender ao Projeto Minimamente Processado; nº 30/2010 que declara de utilidade pública municipal a Associação Capoeira Artes das Gerais de Ponte Nova; e nº 31/2010 que denomina “Conjunto Habitacional Dalvo de Oliveira Bemfeito” o bairro Dundum, no Município de Ponte Nova. Em segunda votação, foram todos aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda, única discussão e votação do Projeto de resolução nº 13/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Distribuidora Andrade Ltda. Em discussão,manifestou-se o Vereador José Osório. Em votação, foi aprovado por todos os edis. Realizou-se também, única discussão e votação nº 14/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Fundação Hemominas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Ana Maria, Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 15/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Minas Auto Ltda. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luis. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 16/2010 que concede Diploma de Consagração Pública à Engepol – Engenharia Pontenovense Ltda. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e Ana Maria. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 17/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Afonso Mauro Mayrink Veiga Martins. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 18/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Bartolomeu. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria, e Divino Marcelino. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 19/2010 que concede Diploma de Consagração Pública a Carlos Alberto Silva da Costa, no que foi sobrestado a pedido do Vereador Divino Marcelino, até a próxima reunião. Realizou-se então, única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 20/2010 que concede Diploma de Consagração Pública ao Frigorífico Industrial Vale do Piranga S/A. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro, Halaôr, Ana Maria, Wagner, Divino, Nilton Luis, José Rubens. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Nilton Luis, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá, Halaôr Xavier, José Rubens, e José Mauro. Em sua fala o Vereador Jadir Martins, disse que na próxima reunião, no Plenário da Câmara municipal, contará a história de um filme chamado “Perseguição”. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 18 de novembro de 2010, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
