CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/11/2010, convocada para as 18h:30min. Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Na oportunidade, o secretário explanou sobre a denúncia feita pela Sra. Elisa Maria Carraro Pereira contra a guarnição da Polícia Militar, por agredir o seu filho menor Arthur Carraro Pereira, sendo encaminhada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Realizou-se então, leitura das indicações feitas pelos Vereadores Halaôr Xavier, Divino Marcelino, Jadir Martins, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis. Logo após os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Requer envio de moção de congratulações, em nome da Casa, ao novo conselho curador do Hospital Arnaldo Gavazza Filho, desejando-lhes sucesso na nova administração, revertido em atendimento cada vez mais humanizado e eficaz à população. Esta indicação seguirá assinada também pelos Veredores José Mauro, Halaôr Xavier e Wagner Mol; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Epifânio, morador do bairro 1º de Maio, em razão de seu falecimento. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador José Mauro; B) Requer envio de oficio à Dra. Fernanda, Defensora Pública, parabenizando-a pelo nascimento de seu filho Pedro; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES cópia de contratos referentes às obras realizadas pela autarquia nos últimos seis meses, informando ainda os valores já pagos e os prazos de execução. B) Após requerer ao Presidente a retirada do Projeto de Lei 6/2010, de sua autoria, o Vereador solicitou envio de ofício ao Sr. José Flávio, proprietário da empresa São Jorge Auto Ônibus, convidando-o para manifestar-se em plenário esclarecendo dúvidas sobre o transporte dos idosos em Ponte Nova; Ana Maria Ferreira Proença A) Requer envio de moção de congratulações aos músicos de Ponte Nova através da Banda União Sete de Setembro e da Banda Santíssima Trindade, pelo “Dia do Músico”, comemorado no dia 22/11/2010; B) Requer envio de moção de congratulações também aos Agentes de Combate a Dengue do Município, pela passagem do Dia Nacional de Mobilização Contra a Dengue; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de muro de contenção na Rua João Mayrink, nº 937 (Bairro Cidade Nova). Solicita ainda providências a respeito de uma casa abandonada também na Rua João Mayrink, que vem sendo utilizada como esconderijo a marginais, colocando em risco os moradores das imediações; Wagner Mol Guimarães A) Reitera indicação remetida ao Deputado Rodrigo de Castro, solicitando-lhe que intervenha pela liberação de recursos para pavimentação das Ruas João Alves, Manoel Alves da Silva, Valdemar Gomes da Silva, e Jarbas Sertório de Carvalho, todas no bairro Triângulo; José Rubens Tavares A) Requer envio de oficio ao Sr. Paulo Nelson Figueiredo Neves (Gerente de Serviços e Representações da Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano) e ao Sr. Walter Luis Siqueira (Gerente Regional de Negócios do Governo e Judiciário e Superintendente) ambos profissionais da Caixa Econômica Federal, solicitando informações com referência ao repasse no valor de R$295.300,00 para o projeto de asfaltamento das Ruas Tiradentes, Ferroviários e José Galdino Vieira. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.996/2010 que altera os artigos 43 e 146 da CTM – Lei 2.058/1995 e dá outras providências; nº 2.998/2010 que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares; nº 3.002/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para execução da Obra de Recapeamento Asfáltico. Encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também, leitura dos Projetos de Lei nº 33/2010 que altera o art. 2º da Lei nº 3.073/2007, que dispõe sobre o serviço de táxis em Ponte Nova. (José Rubens, Halaôr, Antonio Pracatá e José Osório); e nº 35/2010 que denomina de Rua Antonio Boscolo a rua 4 do Bairro Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito. (Ana Maria). Ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 211/2010 do vereador Nilton Luís solicitando ao Dmaes, encaminhar relação completa contendo os nomes de todos os funcionários da Autarquia, informando o salário recebido por cada funcionário nos últimos três meses. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Wagner Mol, Divino Marcelino. Em votação, já com emenda dos Vereadores José Osório, e Wagner Mol, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 212/2010 do vereador Halaôr Xavier solicitando ao Executivo encaminhar relação de todas as obras que vêm sendo executadas pelo Município, informando o local, datas de início e término, responsável pela execução, valor e se terceirizada, a forma de contratação. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Wagner Mol, e Ana Maria. Em votação, com emenda proposta pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, e José Mauro, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.979/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da Prefeitura Municipal de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, e Ana Maria Ferreira. Em sua fala, o Vereador Wagner disse que se sentiu obrigado ao assinar o parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, por não conseguir perceber nessa reforma um desejo real de valorizar a estrutura administrativa da Prefeitura, tendo em vista o grande interesse na aprovação desse Projeto, que é totalmente contrária ao princípio da impessoalidade, direcionada somente em benefício da minoria. Disse também que a emenda feita no Projeto, foi somente para corrigir um pouco das distorções, que lamentavelmente a maioria dos cargos que tem necessidade de se ter especialização, cursos técnicos, no qual foi muito discutido nesta Casa na legislatura passada, “caiu por terra”. Disse ainda, que lamenta profundamente, do Projeto ter sido usado como subterfúgio diante do Ministério Público para justificar a não realização do concurso. Agradeceu a Assessoria Jurídica da Câmara, que conseguiu reverter grande número dessas exigências dentro da estrutura administrativa da Prefeitura. Disse ainda que as emendas seriam necessárias para amenizar, as tantas deficiências do PR. Em primeira votação do parecer, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2979/2010 emendado. Em primeira votação, foi aprovado pelos Vereadores Divino Marcelino, Ana Maria, Halaôr Xavier, Jadir Martins, Antônio Carlos Pracatá, José Gonçalves Osório, José Rubens, Nilton Luis e José Mauro, com voto contrário do Vereador Wagner Mol, pelas exposições acima supra citadas. Dando prosseguimento, realizou-se segunda discussão e votação ao Projeto de Lei nº 29/2010 que dispõe sobre o Título de Patrimônio Cultural e dá outras providências. Em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Jadir Martins. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá, José Rubens, Wagner Mol, Nilton Luis, e José Mauro. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte horas e cinqüenta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 25 de novembro de 2010, às 18h:30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 22 de novembro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
